LAVA JATO: Lula é denunciado por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné

Além do ex-presidente, a força-tarefa também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro

UOL

26 de Novembro de 2018 às 11:45

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LAVA JATO: Lula é denunciado por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné

Foto: Divulgação

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta segunda-feira (26) pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo, Lula recebeu R$ 1 milhão por meio de doação ao seu instituto.

Segundo o MPF, Lula fez uso de seu prestígio internacional para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG naquele país africano. O valor de R$ 1 milhão seria contrapartida pela interferência.

Em nota, o Instituto Lula disse que todas as doações foram "legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos, foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida".

Recibo de doação do grupo ARG ao Instituto Lula que consta de denúncia da Lava Jato

Na denúncia, além da condenação dos suspeitos, o MPF pede que Lula devolva R$ 1 milhão à União.

De acordo com a Lava Jato, os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Os procuradores apontam que, em 2011, Geo solicitou a Lula que agisse junto ao governo da Guiné Equatorial para manter acordos com o grupo ARG, "especialmente na construção de rodovias".

Provas, segundo a força-tarefa, teriam sido encontradas em e-mails no Instituto Lula que foram apreendidos durante a busca e apreensão realizada em 4 de março de 2016, no mesmo dia em que Lula foi levado pela Polícia Federal para prestar depoimento por meio de condução coercitiva, no aeroporto de Congonhas.

Lula também teria cometido o crime de tráfico de influência, o qual, em razão da idade de Lula --73 anos-- prescreveu.

A força-tarefa da Lava Jato chegou a anunciar uma entrevista coletiva na tarde desta segunda para explicar o caso, mas a cancelou sob argumento de que uma pessoa ligada a um dos réus havia morrido em um acidente aéreo. Adolfo Geo e a mulher dele, Margarida Janete Geo, morreram na manhã de hoje depois que um bimotor caiu no norte de Minas Gerais.

A denúncia será avaliada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Quem comanda a vara atualmente é a juíza federal substituta Michelle Camine Mickelberg.

O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato na Justiça Federal, Sergio Moro, que autorizou os mandados contrato ex-presidente em 2016.

Procurados, a defesa de Lula e a empresa ARG ainda não se manifestaram sobre a denúncia.

Lava Jato em São Paulo faz sua 1ª denúncia contra Lula

Esta é a quarta denúncia contra Lula ligada à Lava Jato e a primeira feita pela força-tarefa do MPF em São Paulo. As outras três foram feitas pelos procuradores no Paraná. Lula já foi condenado em uma delas, a do processo do tríplex a 12 anos de prisão e cumpre sua pena na Superintendência da PF em Curitiba desde abril.

Ainda tramitam no Paraná duas outras ações, pendentes de sentença. Uma delas investiga um esquema de corrupção envolvendo um terreno que serviria para o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo. Neste caso, a juíza federal substituta da 13ª Vara no Paraná, Gabriela Hardt, já pode apresentar sua sentença.

A segunda é a respeito do sítio de Atibaia, cuja sentença será conhecia apenas a partir do ano que vem. O ex-presidente também responde a quatro ações na Justiça Federal no Distrito Federal, por:

Tráfico de influência na compra de caças suecos;
Edição de medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo;
Empréstimo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para favorecer obras da Odebrecht em Angola;
Organização criminosa do PT em esquema de corrupção na Petrobras.

Em uma quinta ação, por obstrução à Lava Jato, ele foi absolvido em julho deste ano.

Doação de R$ 1 milhão é "ideologicamente falsa", dizem procuradores

O valor de R$ 1 milhão foi transferido em 18 de junho de 2016 para o Instituto Lula, segundo a Lava Jato. Os procuradores, porém, não consideram a quantia uma doação, "mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função".

"Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro", dizem os procuradores.

Entre os documentos apreendidos, a investigação também afirma ter encontrado mensagem de 5 de outubro de 2011 do ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, para o Instituto Lula, relatando que o ex-presidente gostaria de falar com Geo sobre o trabalho do grupo ARG na Guiné Equatorial. A empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira "bastante importante" ao Instituto Lula, de acordo com a mensagem do ministro que consta da denúncia.

No ano seguinte, em maio, Geo encaminha ao Instituto Lula "uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original", segundo a Lava Jato. O empresário disse, na ocasião, que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang ainda naquele mês.

Em 21 de maio, Lula escreveu uma carta para Obiang "em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". A carta foi entregue para o presidente por Geo.

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