APROVADO: Projeto de Júnior Cavalcante facilita retirada do Cartão SIM

Este Projeto de Lei beneficiará o estudante matriculado e com frequência regular às atividades de ensino, durante o período letivo

Assessoria

01 de Março de 2018 às 17:17

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APROVADO: Projeto de Júnior Cavalcante facilita retirada do Cartão SIM

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Na última quarta-feira (28) na Câmara Municipal, o vereador Júnior Cavalcante (PHS) juntamente com os demais Vereadores, aprovaram em segunda votação na Casa de Leis o Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos da Lei 2375 de 07 de dezembro de 2016, e dá outras providências em benefício dos estudantes do município de Porto Velho.

Este Projeto de Lei beneficiará o estudante matriculado e com frequência regular às atividades de ensino, durante o período letivo, assegurando a aquisição do CARTÃO SIM com tarifa social no valor de R$ 1,00, para uso no sistema de transporte coletivo urbano. Além disso, para habilitação do Cartão Sim no estabelecimento emissor, será de critério do estudante a apresentação ou não da careteira de identificação Estudantil, devendo constar na lista do estabelecimento de ensino o nome do aluno solicitante.

"Foi mais um passo que essa Casa de Leis deu para auxiliarmos na educação dos nossos alunos da Capital, visto que vimos o empenho de todos os Vereadores na Audiência Pública na qual discutimos o tema com a presença de alunos de várias escolas da Capital, inclusive o Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Logo após, tivemos a Sessão Extraordinária e aprovação do Projeto de Lei. Como sempre, deixo o meu Gabinete aberto para os alunos para propormos mais melhorias em beneficio a educação destes jovens" ressalta o vereador Júnior Cavalcante.

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