Anderson do Singeperon pede apoio para aprovação da PEC 308

O texto que está para ser votado desde o ano de 2004, cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em Polícia, o que na prática fortalece a categoria para combater o crime organizado dentro das unidades prisionais.

Assessoria

01 de Fevereiro de 2017 às 14:58

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Anderson do Singeperon pede apoio para aprovação da PEC 308

Foto: Divulgação

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Na tarde de terça-feira (31), o deputado Anderson do Singeperon (PV) e o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) pediram apoio ao deputado federal Marcos Rogério (DEM) para aprovação da PEC 308, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Atualmente, os profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

“Esse projeto dá um novo rumo à profissão. Há anos estamos na luta para que o texto seja votado. O deputado Marcos Rogério é um parceiro antigo nessa batalha. Sempre que vou a Brasília, ele envia requerimentos para que a PEC 308 seja incluída urgentemente na pauta do dia”, destacou o deputado Anderson do Singeperon.

Segundo o parlamentar, com a mudança constitucional, os servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais, promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados.

Também participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais e o combate ao crime organizado comandado por facções.

Para Marcos Rogério, o ideal seria que houvesse uma movimentação maior da bancada rondoniense para que a PEC 308 seja aprovada o quanto antes.

“Seria bem interessante que os deputados estaduais de todo o país, que sejam ligados à segurança pública, fizessem uma grande mobilização em Brasília para que todas as bancadas federais, junto com a de Rondônia, possam se unir e que o projeto seja incluído na pauta de votações e aprovado. É inadmissível que ele permaneça mais tempo parado. São 13 anos de idas e vindas”, destacou Marcos.

Benefícios

Para muitos especialistas na área da segurança pública, a criação da Polícia Penal é importante porque confere aos atuais agentes maior autonomia na resolução de problemas presentes no dia a dia nas penitenciárias.

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o quadro de servidores das polícias penais será proveniente, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, da transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança.

A proposta também assegura aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.

Segundos dados do Ministério da Justiça, hoje existem mais de 140 mil agentes penitenciários. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. Se for mantido o ritmo de prisões, a estimativa é de que um em cada 10 brasileiros esteja preso em 2075.

A Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda votação no Plenário.

Para a aprovação definitiva da matéria, serão necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

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