Jean Oliveira cobra padronização das calçadas em Porto Velho

Da Redação

06 de Outubro de 2016 às 16:04

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Jean Oliveira cobra padronização das calçadas em Porto Velho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O deputado Jean Oliveira cobrou do executivo municipal a tão propalada padronização das calçadas na cidade de Porto Velho, que até o momento não aconteceu. O parlamentar cobrou o cumprimento da Lei nº 1.954 de 13/09/2011 que “Estabelece padronização para as calçadas no município de Porto Velho e dá outras providências”.

Na lei aprovada, as ruas e avenidas de Porto Velho são divididas em três diferentes vias, assim também, prevê três modelos distintos de calçadas - as vias Arteriais (Ex. Av. Jorge Teixeira) devem ter calçadas com largura variando entre 2,95m e 6,05m, as Coletoras (Ex. Av. Pinheiro Machado) onde será obrigatório que a largura esteja entre 2,75m e 6,05m e nas vias Locais (ruas localizadas nos bairros) as calçadas deverão ter largura entre 2,50m e 3,10m.

Além da metragem, as calçadas devem seguir as normas nacionais de acessibilidade, que é um espaço destinado à colocação de equipamentos (placas de sinalização, lixeiras e postes, local livre para o passeio e uma faixa tátil que facilita a utilização pelos deficientes visuais, estas devem ser antiderrapantes.

A lei prevê uma aplicação diferenciada para calçadas já construídas e projetos de construção. Os proprietários de calçadas já construídas que estiverem localizadas nas vias coletoras e arteriais teriam três anos para se adequarem à lei e para os que estão localizados nas vias locais, o período para adequação seria de seis anos a partir da notificação da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz).

Inclusive à época a prefeitura formou uma comissão composta por membros das secretarias de Transporte e Trânsito, Planejamento e de Fazenda para analisar toda solicitação de construção e adequar o projeto à lei.

Na época também a prefeitura firmou parceria com os lojistas do centro da Capital para se adequar a lei, dando exemplo, com a construção das calçadas da Avenida Sete de Setembro num projeto da secretária municipal de Projetos e Obras Especiais. A obra iria revitalizar e padronizar as calçadas da Avenida Sete de Setembro entre a Rua Brasília e a Avenida Farquar.

O deputado disse que a Lei nº 1.954 de 13/09/2011 que “Estabelece padronização para as calçadas no município de Porto Velho e dá outras providências” caiu no esquecimento, a comissão provavelmente não existe mais, e não se sabe se os projetos de pedidos de construção estão obedecendo o determinado pela lei.

“Está no momento da prefeitura reparar essa falta grave que vem tendo com nossa população, principalmente com os deficientes físicos, no que diz respeito a acessibilidade. É quase impossível trafegar com uma cadeira de roda nas calçadas de Porto Velho, tomando por exemplo o centro da cidade. Já passa da hora da prefeitura retomar o projeto de padronização das calcadas da Capital obedecendo o que determina a Lei nº 1.954 de 13/09/2011”, disse Jean Oliveira.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!