Especulação Imobiliária - Por Valdemir Caldas

Da Redação

05 de Maio de 2009 às 09:24

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Especulação Imobiliária - Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

Ainda não foi dessa vez que a prefeitura de Porto Velho resolveu dar uma lição em proprietários de terrenos que não têm qualquer noção dos limites à especulação.

Diz a Lei Orgânica, em seu art. 144, § 4º, que o proprietário de imóvel, edificado ou não, é obrigado a promover seu adequado aproveitamento, sob pena de desapropriação, dentre outras penalidades. Quando a propriedade não cumpre a função social de que trata o Plano Diretor, o caminho é a desapropriação.

Mantidos em situação de completo abandono, há centenas de terrenos espalhados pelos quatro cantos da cidade. Além de água empoçada, muitos deles estão tomados pelo matagal, servindo de refúgio para marginais e animais peçonhentos, aumentando o já inaceitável clima de insegurança com que convive o cidadão, inclusive a proliferação de doenças como dengue, malária e leptospirose, dentre outras endemias.

A especulação imobiliária foi o tema principal de uma Sessão Especial, realizada nesta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, por sugestão do vereador e presidente daquela Casa, José Hermínio Coelho. Na pauta, a ocupação de uma área de terras denominada bairro industrial.

Há informações de que o terreno teria sido doado a um empresário, há onze anos, para a instalação do que seria o setor industrial da cidade. O problema é que não há, nem nos arquivos da prefeitura, nem nos da Câmara Municipal, nenhum documento atestando a legitimidade da doação. De concreto, mesmo, só as famílias que lá construíram suas casas e estão na iminência de serem despejadas.

Com a morte do empresário, abriga pelo espólio acabou nos tribunais. E a área é parte da contenda. Se não quiser ser despejado, cada morador terá de pagar trinta mil reais pelo terreno. Quer dizer, o cidadão recebe um patrimônio da municipalidade, gratuitamente, para uma finalidade específica. Além de não cumprir as diretrizes estabelecidas em lei, ainda se considera seu legítimo possuidor.

O vereador José Hermínio conhece uma palavra para caracterizar esse tipo de conduta: apropriação indébita. Agora, o que nem Hermínio, nem a vereadora Ellis Regina entendem, por exemplo, são os motivos que teriam levado a prefeitura a não ter tomado nenhuma providência jurídica para reaver o imóvel.

A prefeitura tem sido aplaudida pela população, sempre que adota medidas destinadas a fazer prevalecer o interesse coletivo sobre privilégios de uma minoria. Bom exemplo disso é o Porto Velho Shopping. Se ela investir, agora, contra os que se arrogam o papel de proprietários da cidade, mais uma vez colherá os aplausos e apoios que a sociedade não lhe tem negado.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

Sim, devem pagar

Não, elas não precisam contribuir financeiramente para o país

Não sei

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!