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Expedito Júnior é favorável a projeto que pretende identificar ganhadores de loterias
Expedito Júnior é favorável a projeto que pretende identificar ganhadores de loterias
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Foto: Divulgação
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A notícia de que um morador de Sorocaba (SP) ganhou R$ 2,5 milhões há uma semana na Lotomania e ainda não foi buscar o prêmio reforça o argumento do senador Expedito Júnior (PR/RO), de que deve ser obrigatória a identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal. Expedito Júnior apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 322/2004, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), para que conste nas apostas o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O projeto aguarda inclusão na pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
O prêmio que estava acumulado havia quatro concursos foi sorteado no último dia 20. O vencedor tem 90 dias para retirar o prêmio. Por causa da demora, o ganhador está perdendo dinheiro. Se esse montante estivesse aplicado desde quinta-feira (21) já teria rendido R$ 6 mil. Para o senador Expedito Júnior, a medida proposta trará ganhos para o apostador, uma vez que ele será identificado imediatamente pela Secretaria da Receita Federal. O apostador que perder o bilhete poderá se dirigir à Caixa Econômica Federal (CEF) e se identificar para assegurar seu direito ao prêmio.
Na justificação do projeto, o autor alerta para o fato de que a falta de exigência de identificação do apostador nos concursos tem possibilitado a utilização dessas loterias pelo crime organizado para a “lavagem de dinheiro” proveniente de “caixa dois” de empresas ou de atividades ilícitas. O esquema é assim: o real ganhador é abordado pelo dono da lotérica ou por um de seus integrantes, que lhe propõem a compra do bilhete por um valor maior que o do prêmio, transformando, assim, o dinheiro sujo em dinheiro limpo.
A proposição foi inicialmente distribuída apenas à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que a aprovou, com emenda que estabelece a garantia do sigilo quanto à identificação dos apostadores e dos contemplados. O projeto seguiu para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da qual Expedito Júnior é integrante. A preocupação com a transparência nas loterias de números é tema recorrente, objeto de várias proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional.
A CEF é contra a proposta.
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