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MPF aumenta valor de multas para CIA aéreas que não diminuírem preços de passagens
Empresas estão obrigadas a reduzir preços das passagens em dezembro e janeiro. A pedido do MPF, Justiça Federal aumentou a multa diária por descumprimento de 10 para 50 mil reais
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Foto: Divulgação
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Em atendimento ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal aumentou a multa a ser aplicada às empresas aéreas que não diminuírem os preços das passagens. A multa anteriormente era de 10 mil reais e, com a nova decisão, passou a ser de 50 mil para cada empresa, por dia.
Desde seis de dezembro, as companhias Gol, Tam, Avianca e Azul estão obrigadas a limitar o aumento dos preços das passagens de dezembro de 2013 e janeiro de 2014 até o máximo de 50% a mais dos valores cobrados em baixa temporada, tendo como referência o mês de fevereiro de 2014. A decisão vale para os voos que têm como origem ou destino a cidade de Porto Velho e todas as capitais do país. Segundo o MPF, as companhias aéreas estavam praticando aumentos abusivos de até 900% em relação aos valores praticados na baixa temporada.
Os consumidores que verificarem que as empresas aéreas estão descumprindo a decisão judicial, podem comunicar ao MPF: avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco; telefone 3216-0500; ou pelo site http://cidadao.mpf.mp.br/formularios/formularios/formulario-eletronico.
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