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Justiça defere liminar para que Valter Araújo não use algemas
O desembargador Eurico Montenegro, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus que proíbe os agentes penitenciários que fazem sua escolta de conduzi-lo até o fórum de utilizar algemas.
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Foto: Divulgação
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Na audiência realizada na segunda-feira (04) o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Valter Araújo, chegou sem estar algemado. Se dirigiu a uma sala da 2ª Vara Criminal e prestou por 40 minutos depoimento - Veja AQUI.
Sua ida ao fórum criminal sem algemas obedece a uma determinação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que através do desembargador Eurico Montenegro, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus que proíbe os agentes penitenciários que fazem sua escolta de conduzi-lo até o fórum de utilizar algemas.
Com a liminar impetrada pelos advogados de Valter – Gilson Luiz Jucá e Joselia Valetim da Silva - foi requerida também para que ele se apresente trajando roupas normais – calça e camisa – nos atos solenes de audiência, sem a vestimenta do uso carcerário. No entanto tal pedido não obteve manifestação do desembargador.
O ex-deputado estava foragido há quase dois anos quando resolveu se entregar no dia 26 de setembro. Ele foi preso durante a Operação Termópilas, deflagrada em novembro de 2011, quando a PF cumpriu 10 mandados de prisão preventivas, sendo quatro temporárias e 57 ordens de busca e apreensão em cinco municípios e mais a capital, Valter foi o único deputado, na ocasião, a ser preso.
TERMÓPILAS
Segundo o Ministério Público, o deputado estadual Valter Araújo pressionava secretários e funcionários públicos para que empresas ligadas a ele e a de amigos fossem vencedoras em licitações para prestação de serviços e produtos para a SEJUS, SESAU e Detran. Como alguns pagamentos eram feitos com recursos do Sistema Único de Saúde o Ministério Público pediu ao Ministério da Justiça a participação da Polícia Federal que se encarregou de ajudar nas investigações e cumprimento de mandados de prisão e buscas e apreensões.
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