MP realiza atividade para lembrar Dia Nacional de Luta contra Abuso e Exploração Sexual de Crianças

Da Redação

15 de Maio de 2013 às 16:23

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MP realiza atividade para lembrar Dia Nacional de Luta contra Abuso e Exploração Sexual de Crianças

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia vai realizar na quinta-feira, dia 16 de maio, um ciclo de palestras para marcar a passagem do dia nacional de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, lembrado no dia 18 de maio.

As palestras têm como público-alvo membros e servidores do Ministério Público de Rondônia e serão realizadas no horário das 8h30 às 12 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho. As palestras terão como tema o “Dever de proteção integral das crianças e adolescentes para o desenvolvimento sexual saudável”, com o psicólogo Aluízio Vidal, e as “Implicações criminais das violações sexuais contra crianças e adolescentes”, com a delegada Noelle Caroline X. Ribas.

O dia nacional de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes lembra a toda a sociedade brasileira sobre a menina Araceli Cabrera Sanches, sequestrada em 18 de maio de 1973, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional - o projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970: “Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.

Desde então, a sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promove atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Direito ao esquecimento

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