MAIS RÁPIDO: Modernização de licença de obras facilita construção em Porto Velho

Alvará será autodeclaratório para casas unifamiliares a partir de 2026

Rondoniaovivo

31 de Dezembro de 2025 às 09:28

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MAIS RÁPIDO: Modernização de licença de obras facilita construção em Porto Velho

Foto: Bruno Motoyama / Reprodução do Governo de Rondônia - Ilustrativa

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A Prefeitura de Porto Velho facilita a construção civil para casas unifamiliares a partir de 2026 com um novo modelo de licença de obra. A partir do ano novo, os alvarás serão automáticos e autodeclaratórios - necessitando apenas de declaração do responsável técnico (como um engenheiro ou arquiteto) e o pagamento das taxas.

O Rondoniaovivo ouviu nesta terça-feira (30) o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), engenheiro Edison Rigoli, que avaliou a mudança como positiva. “O novo modelo reduz a burocracia e diminui os custos para o dono do imóvel, evitando o atravessador que ganhava com a burocracia”, disse.

Atualmente, a liberação do alvará demanda análises documentais e de projeto, o que pode gerar longos períodos de espera e comprometer o planejamento de moradores e profissionais da construção civil. A Prefeitura avalia ampliar o modelo para outros tipos de licenças, para aprimorar os fluxos administrativos.

“Quando o engenheiro projeta e executa uma residência ele faz um contrato civil e criminal com o proprietário da obra, chamado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse documento coloca o profissional responsável pela segurança da construção e pelo atendimento de todas as leis e normas de construção”, continuou.

Segundo o prefeito Léo Moraes, o novo sistema representa um avanço na gestão urbana. “Antes de levantar um tijolo, era preciso aguardar um processo demorado. Agora, assim como ocorre em grandes cidades, o alvará será autodeclaratório, trazendo agilidade e segurança para quem pretende construir”, afirmou.

De acordo com a Prefeitura, a mudança aumenta a autonomia de moradores, engenheiros e arquitetos iniciar obras unifamiliares, dentro dos parâmetros legais, com um processo mais ágil.

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