PIMENTEIRAS DO OESTE: Servidores cobram pagamento de retroativos do reajuste e da insalubridade

Além dos profissionais beneficiados pelo piso nacional, servidores de outras categorias do município também relatam pendências

Rondoniaovivo

02 de Julho de 2026 às 14:29

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PIMENTEIRAS DO OESTE: Servidores cobram pagamento de retroativos do reajuste e da insalubridade

Foto: Divulgação

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Servidores públicos municipais de Pimenteiras do Oeste (RO) denunciam atraso no pagamento dos valores retroativos referentes aos reajustes salariais de 2026 e afirmam que também não receberam os retroativos do adicional de insalubridade. Segundo os trabalhadores, a situação tem causado prejuízos financeiros e afetado diretamente a renda das famílias.

A cobrança ocorre mesmo após a publicação da Lei Municipal nº 1.212, de 29 de maio de 2026, que reajustou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para R$ 3.242,00, com jornada de 40 horas semanais.

A legislação estabelece que o reajuste possui efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. O parágrafo único da lei determina ainda que as diferenças remuneratórias entre janeiro e a efetiva implantação em folha sejam apuradas pelo setor competente e pagas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

No entanto, os servidores afirmam que o novo salário começou a ser pago apenas no mês passado, sem que fossem quitados os valores retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Eles também alegam que o adicional de insalubridade não foi recalculado nem pago de forma retroativa.

Além dos profissionais beneficiados pelo piso nacional, servidores de outras categorias do município também relatam pendências. Segundo os trabalhadores, os servidores que não são regidos por piso salarial receberam um reajuste de 4,26%, mas os valores retroativos dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril também não foram pagos.

Os servidores afirmam ainda que a situação não é inédita. De acordo com eles, em 2025 também houve atraso no pagamento dos retroativos da insalubridade, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, valores que, segundo o relato, permaneceram sem quitação.

Outro ponto levantado pelos trabalhadores é que parte dos recursos destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) é proveniente de repasses do Governo Federal, que, conforme os servidores, vêm sendo realizados desde janeiro deste ano.

Os servidores também alegam que o município estaria deixando de cumprir garantias previstas na legislação. Eles citam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que estabelece que a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica e prevê a revisão geral anual, observada a iniciativa de cada ente federativo.

Diante da situação, os trabalhadores cobram da Prefeitura de Pimenteiras do Oeste a regularização dos pagamentos, incluindo os retroativos dos reajustes salariais e do adicional de insalubridade, tanto para os profissionais contemplados pelo piso nacional quanto para as demais categorias do funcionalismo municipal.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Pimenteiras que ainda não respondeu aos questionamentos. O Rondoniaovivo deixa o espaço aberto para manifestação da prefeitura sobre as reivindicações dos servidores, especialmente em relação ao pagamento dos retroativos do reajuste salarial, da insalubridade e ao cronograma para a quitação dos valores pendentes.

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