OPINIÃO: Hoje, a Constituição Federal completa 38 anos - Por Luiz Felipe

Em 5 de outubro de 1988, o Brasil promulgava a chamada “Constituição Cidadã”, carregada de promessas: liberdade, igualdade, segurança, justiça, dignidade, eficiência do Estado, respeito às instituições e limites ao exercício do poder

Por Luiz Felipe

05 de Outubro de 2026 às 09:53

Atualizada em : 05 de Outubro de 2026 às 09:59

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OPINIÃO: Hoje, a Constituição Federal completa 38 anos - Por Luiz Felipe

Foto: Gemini/IA

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Trinta e oito anos depois, talvez a pergunta mais incômoda não seja o que devemos comemorar, mas quanto dessas promessas conseguimos realmente cumprir.

Criamos uma Constituição generosa em direitos e um Estado frequentemente incompetente para entregá-los.

Escrevemos que todos são iguais perante a lei, mas nos acostumamos a descobrir que algumas interpretações são mais iguais que outras.

Consagramos o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, mas não raramente tratamos garantias fundamentais como inconvenientes quando protegem quem não gostamos.

Dividimos o poder para impedir abusos e, aos poucos, transformamos excepcionalidades em rotina, competências em territórios de disputa e freios e contrapesos em cabo de guerra institucional.

Prometemos segurança, saúde, educação e dignidade. Em contrapartida, construímos uma das máquinas estatais mais caras, complexas e burocráticas que o cidadão é obrigado a sustentar — muitas vezes para depois precisar lutar contra ela.

Talvez esse seja o paradoxo brasileiro: nunca nos faltou Constituição. Faltou-nos constitucionalismo.

Porque Constituição não é um livro bonito para ser citado em discursos solenes no dia 5 de outubro. É, sobretudo, um conjunto de limites que devem ser respeitados justamente quando seria mais conveniente ignorá-los.

A democracia também não se mede pela fidelidade às regras quando elas favorecem os nossos. Mede-se pela disposição de respeitá-las quando beneficiam aqueles de quem discordamos.

Aos 38 anos, nossa Constituição merece menos homenagens protocolares e mais obediência.

Menos discursos em sua defesa.

Menos interpretações de ocasião.

Menos relativização conveniente de garantias.

E muito mais compromisso com aquilo que efetivamente está escrito nela.

Porque uma Constituição que precisa ser celebrada todos os anos, mas lembrada diariamente aos próprios Poderes que deveriam protegê-la, talvez tenha pouco motivo para festa.

Hoje, portanto, não é exatamente um dia de comemoração.

É um dia de cobrança.

A Constituição chegou aos 38.

Resta saber quando o Brasil chegará à Constituição.

- Por: Luiz Felipe da Silva Andrade - advogado e, ainda, otimista.

Direito ao esquecimento

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