MPF: Famílias da Comunidade São Sebastião em PVH recebem títulos de terras

MPF acompanha atuação dos órgãos públicos para assegurar regularização fundiária de área próxima ao Rio Madeira

Assessoria

09 de Dezembro de 2024 às 14:45

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPF: Famílias da Comunidade São Sebastião em PVH recebem títulos de terras

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público Federal (MPF) tem cobrado da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) a regularização fundiária de imóveis e áreas da beira do Rio Madeira, em benefício de moradores da Comunidade São Sebastião, em Porto Velho (RO). Dezesseis famílias já receberam títulos por meio de Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus), um documento que assegura a posse da terra. Parte das famílias ainda enfrenta entraves à regularização fundiária e o MPF está acompanhando os casos para assegurar que todas as pessoas daquela comunidade tenham garantido o direito à terra.

Para atender a essas demandas remanescentes e dar continuidade à regularização, a SPU informou ao MPF o planejamento de vistorias técnicas in loco para avaliar a regularidade do uso das áreas já concedidas e identificar novos ocupantes na região, além de levantar informações socioeconômicas das famílias para subsidiar futuras ações de regularização fundiária.

O procurador da República Raphael Bevilaqua aponta que “embora ainda não se tenha concluído os procedimentos de regularização fundiária de todas as ocupações na área, observa-se que a SPU tem dado andamento aos procedimentos, com regularização de alguns imóveis e vistorias em andamento para continuidade da política pública de regularização fundiária e adequado ordenamento territorial de comunidade lindeira ao Rio Madeira”.

Ele ressalta que o MPF continuará cobrando e fiscalizando as ações dos órgãos públicos envolvidos na política pública de regularização fundiária, monitorando os desdobramentos para assegurar o cumprimento das atribuições legais e os direitos dos envolvidos.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!