CESSÃO: TCU autoriza publicação de edital para concessão de 12 aeroportos

Corte determinou alguns ajustes na modelagem do processo

Agência Brasil

25 de Outubro de 2018 às 09:12

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CESSÃO: TCU autoriza publicação de edital para concessão de 12 aeroportos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (24) a publicação de edital para a concessão de 12 aeroportos administrados pela Infraero. A corte determinou alguns ajustes na modelagem do processo, antes da publicação do edital.

Entre as alterações propostas, está a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé.

“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

A venda dos terminais foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O modelo prevê a licitação por blocos, no qual o vencedor do leilão fica responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos no bloco.

Para o ministro, a medida é benéfica para as condições de financiamento dos projetos, pois "significa um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários".

Blocos regionais

A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos.

Em agosto, o governo decidiu diminuir em mais de 50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. Com a redução, a outorga mínima prevista para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ 208,4 milhões.

O Bloco Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ) e o do Centro-Oeste os aeroportos de Cuiabá, Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).

O modelo adotado prevê que o concessionário terá liberdade para fixar as tarifas aeroportuárias dos diferentes serviços regulados para os passageiros (embarque, conexão, pouso e permanência), desde que a média de arrecadação das tarifas não ultrapasse a receita teto definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O TCU ainda recomendou à Anac o aprimoramento de questões regulatórias, em especial, nos novos mecanismo de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!