SERVIDOR: Pela internet, servidor federal tem até domingo para migrar à Funpresp

Quem aderir dispõe, como benefício, de contrapartida da União, que contribui com mais R$ 1 para cada R$ 1 investido

metropoles

27 de Julho de 2018 às 15:41

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SERVIDOR: Pela internet, servidor federal tem até domingo para migrar à Funpresp

Foto: Divulgação

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Servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até as 23h59 do próximo domingo (29/7) para fazer a opção. A mudança deverá ser realizada por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), do governo federal. Último balanço divulgado pelo Ministério do Planejamento mostra que 6.371 funcionários decidiram pela migração.

Neste sábado (28), a Funpresp fará plantão de atendimento telefônico e presencial para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo, das 9h às 17h.

Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) incrementa a aposentadoria dos funcionários públicos federais – que contribuem com 7,5%, 8% ou 8,5% do salário por mês. O governo colabora na mesma proporção, até o limite de 8,5%. Cada poder tem sua Funpresp: uma para o Executivo, uma para o Legislativo e outra para o

De acordo com o Ministério do Planejamento, o servidor também pode fazer a opção diretamente na área de recursos humanos de seu órgão até esta sexta-feira (27), uma vez que as repartições estarão fechadas no fim de semana. O pedido feito pela internet será homologado na segunda seguinte (30).

A pasta lembra que a migração do RPPS para o RPC é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. Por isso, o servidor deve conhecer todas as informações para a tomada de decisão (tire dúvidas ao final do texto).

Podem optar pela migração de regime os servidores que entraram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e de 7 de maio de 2013 (Poder Legislativo). É possível fazer simulações quanto ao valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no próprio Sigepe, nas áreas de recursos humanos dos órgãos ou no site www.funpresp.com.br.

Com a migração, quem foi empossado antes da instituição do RPC pode aderir à Funpresp na modalidade Participante Ativo Normal, em vez de Participante Ativo Alternativo. No primeiro caso, entre os principais benefícios, está a contrapartida da União: para cada R$ 1 pago pelo servidor, o governo investe mais R$ 1, dobrando, assim, a contribuição real.

Quem pode optar pela migração de regime e ainda não tomou a decisão deve procurar orientações junto ao departamento de recursos humanos do órgão ao qual pertence ou na própria Funpresp (veja abaixo os locais e telefones).

Entenda as mudanças

Quem pode optar: o funcionário que ingressou no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo, antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo de opção para a migração é de 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/7/2016.

Benefício especial: o servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial (art. 3º da Lei nº 12.618/2012), a ser pago pela União assim que se aposentar do serviço público. O privilégio é calculado pela média das 80 maiores remunerações no funcionalismo e o tempo de contribuição até o momento da migração.

Como fazer a migração: pode ser feita por meio do Sigepe, no menu “Optar por vinculação ao RPC”. Posteriormente, é necessário imprimir três vias do formulário e entregar ao RH do órgão no qual trabalha, para homologação.

A migração acarreta automaticamente adesão à Funpresp? Não. Após a migração, o servidor pode optar ou não pela adesão à Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29/7 é o prazo final para migração de regime. A adesão ao plano de previdência da Funpresp é facultativa e independe de o servidor migrar ou não.

Como fazer a adesão à Funpresp: assim que o RH processar a migração para o RPC, o servidor poderá aderir à Funpresp e escolher um plano de benefícios. No caso, deve acessar o Sigepe e escolher no menu a opção RPC/Aderir. É necessário imprimir três vias do formulário de inscrição e entregar no RH do órgão, para homologação.

A adesão também pode ser feita diretamente com os representantes da Funpresp, localizados em 11 estados – confira aqui. O interessado também pode procurar a sede da entidade em Brasília (SCN Quadra 2, Bloco A, Edifício Corporate Financial Center, segundo andar).

Para outros esclarecimentos, acesse www.funpresp.com.br ou ligue para o telefone 0800 282 6794, de segunda a sexta, das 8h às 19h. 27

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