Justiça suspende processo de promoção por merecimento no Itamaraty

Procurada pela reportagem, a assessoria do Itamaraty informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Agência Brasil

15 de Fevereiro de 2018 às 10:23

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Justiça suspende processo de promoção por merecimento no Itamaraty

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (14) suspender o processo interno de promoção por merecimento da carreira de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A medida foi tomada a partir da uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e foi deferida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Cível de Brasília. O governo pode recorrer.

Ao suspender o processo de promoção no Itamaraty, o magistrado entendeu que as reuniões dos colegiados que avaliam as promoções não podem ser sigilosas. A natureza sigilosa dos trabalhos das duas câmaras de avaliação está prevista no Decreto 6.559/2008, norma que foi questionada pelo MPF.

De acordo com o juiz, a decisão vale até que seja garantida “ampla publicidade” dos trabalhos aos servidores interessados no concurso interno.

“A partir do momento em que é ferido o princípio da publicidade, no caso, impedindo que os interessados controlem a legalidade dos critérios utilizados pela administração para a promoção, abre-se espaço para condutas que firam o princípio da impessoalidade, com a escolha indevida de candidatos à promoção por motivos outros que não o interesse público”, argumentou o magistrado.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Itamaraty informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!