Agente penitenciário é condenado por se apropriar de dinheiro pertencente à apac

O Ministério Público (MP/RO) alegou, resumidamente, que em data não apurada, mas cujo recibo foi emitido em 30 de maio de 2014, em horário e local incertos, na condição de interventor judicial da APAC, o condenado apropriou-se da quantia de R$ 1.921,00, a

Painel Político

19 de Dezembro de 2016 às 15:31

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Agente penitenciário é condenado por se apropriar de dinheiro pertencente à apac

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Natalino Rodrigues Alves foi sentenciado a um ano de reclusão, pena substituída por duas restritivas de direito.

O juiz de Direito Valdecir Ramos de Souza, da 1ª Vara Criminal de Ji-Paraná, condenou o agente penitenciário Natalino Rodrigues Alves por ter se apropriado de dinheiro pertencente à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).

Alves foi sentenciado a um ano de reclusão, mas por preencher os requisitos legais teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito, quais sejam: prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos.

Cabe recurso da decisão.

Consta na denúncia que o sentenciado é servidor público, exercendo a função de agente penitenciário, sendo que no dia 28 de agosto de 2013 fora nomeado interventor judicial para representar a APAC pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, sendo conferido os demais poderes.

Narra a inicial, que em data não apurada, ele apropriou-se da quantia já mencionada, conforme emissão do recibo juntado nos autos do processo, sendo constatado que inexistia autorização judicial para que ele fizesse o pagamento de algum serviço ou despesa em relação ao referido numerário, restando caracterizado que ele apropriou-se do valor referido em proveito próprio e em detrimento da associação.

“Do que foi apurado nos autos, muito embora tenha o réu dito que “entendeu” que teria direito a uma remuneração pelos serviços prestados na APAC, os depoimentos transcritos demonstram, de forma inequívoca, que o acusado desviou, em proveito próprio, o valor em dinheiro mencionado na denúncia, quando estava sob sua guarda, após ter assumido o encargo de interventor judicial e, neste caso, trata-se, na espécie, de peculato desvio, crime doloso”, destacou o magistrado antes de imputar as penas.

Logo em seguida, anotou:

“Ressalto, que quando o acusado foi nomeado pelo Juízo das Execuções Penais como interventor judicial, ele tinha conhecimento de que tal função era voluntária e não tinha autorização para levantar qualquer valor destinado à APAC”, finalizou o membro do Judiciário.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!