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Associações, igrejas e clubes serão obrigados a retirar propaganda em muros
Associações, igrejas e clubes serão obrigados a retirar propaganda em muros
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Foto: Divulgação
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As igrejas, associações e clubes do município de Ouro Preto do Oeste serão obrigados a retirar (apagar) de seus muros qualquer tipo de propaganda. A obrigatoriedade se deve por força da Lei Municipal n° 1.651, de 17 de dezembro de 2010.
A lei em questão só foi aplicada duas vezes após ter sido sancionada. Uma em junho de 2013 quando a fiscalização exigiu que fossem retirados dois painéis eletrônicos de LED, instalados sobre dois pontos comerciais na avenida Daniel Comboni. Na segunda ocasião, determinou que se apagasse uma mensagem em um muro com dizeres de apoio a um político que havia sido afastado pela justiça.
Os clubes, igrejas e associações situados no perímetro urbano de Ouro Preto do Oeste também já teriam sido notificados ainda no ano de 2013 para apagarem as propagandas de seus muros. No entanto, não se sabe o motivo do porque, após três anos do recebimento da notificação, não cumpriram com o que determina a Lei da Propaganda Visual.
Em contato com o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, Clenilton Henrique Gomes, foi informado que de fato essas empresas já foram notificadas e que irão receber uma segunda notificação para apagarem de seus muros quaisquer tipo de propaganda.
O que diz a lei
A lei em questão é clara e objetiva quanto à proibição até mesmo de propaganda em muros. No seu Artigo 10, declara: “É proibida a colocação de anúncios ou qualquer outro tipo de propaganda veiculada por meio de placas, faixas, outdoors, panfletos, lambões, lambe-lambes, pinturas e outros em qualquer tipo de imóvel, seja ele público ou privado, edificado ou não”.
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