MP e Estado discutem proposta para a instalação de casa de atenção psicossocial na Capital

Da Redação

04 de Setembro de 2015 às 16:33

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MP e Estado discutem proposta para a instalação de casa de atenção psicossocial na Capital

Foto: Divulgação

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Em reunião no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, na quarta-feira (2/9), o governo do Estado apresentou proposta técnica para a instalação e funcionamento de casa de atenção psicossocial para atendimento de doentes mentais em cumprimento de medida de segurança em Porto Velho. A criação de uma unidade nesse modelo atende decisão judicial que determinou, a pedido do MP/RO, a retirada imediata de pessoas que cumprem medida de segurança e que estão recolhidas no Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, em condições que não atendem a Lei nº 10.216/2001.

Conforme detalhado durante a reunião, a sugestão do Estado é de que sejam instaladas em Porto Velho duas casas de atenção psicossocial, com equipes próprias. A casa de atenção psicossocial 1 seria destinada a pessoas que cumprem medida de segurança com internação. A casa 2 atenderia egressos, aqueles que já cumpriram a medida de segurança (desinstitucionalizados).

A proposta também define as atribuições das Secretarias de Saúde (Sesau), de Justiça (Sejus) e Assistência Social (Seas), no que se refere à cessão de mobiliário, profissionais de saúde, limpeza, entre outras obrigações.

Coordenada pela Diretora do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), Promotora de Justiça Andrea Waleska Nucini Bogo, a reunião teve a presença da Promotora de Justiça Luciana Nicolau de Almeida (Saúde); do Juiz Gleucival Zeed Estevão, vice-presidente do Grupo de Monitoramento e fiscalização do Sistema Prisional Tribunal de Justiça de Rondônia; dos secretários estaduais Marcos Rocha (Justiça); Valdenice Domingos (Assistência Social); Luis Carlos Maiorquin (Adunto-Saúde), além do Secretário de Saúde Adjunto, José Carlos Coutinho.

Do encontro realizado nesta quarta, deverá ser extraído o texto final do Termo de Cooperação Técnica que regerá as atribuições dos órgãos para a criação das casas de atenção psicossocial.

As discussões sobre a instalação de unidades nos moldes previstos pela Lei nº 10.216/2001 são um desdobramento da I Oficina de Trabalho sobre Direitos Humanos e Saúde Mental, promovida pelo CAOP-PPEP, em julho deste ano, com o objetivo de discutir estratégias para a construção da política estadual para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e propor melhorias das interfaces existentes entre a política de saúde mental e o sistema de justiça criminal.

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