Ministério Público recomenda adoção de medidas para coibir problema das enchentes em Cacoal

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Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público com o objetivo de recomendar ao município de Cacoal que adote as medidas técnicas apontadas no Parecer Técnico elaborado por engenheiro civil do MPRO, a fim de coibir os problemas provocados por enchentes.
O Promotor de Justiça Tiago Cadore ressalta que a prevenção é princípio fundamental do Direito Ambiental, e que deve ser dada prioridade às medidas que previnam (e não simplesmente reparem) os problemas ambientais, evitando-se a sua ocorrência.
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