JI-PARANÁ – Morosidade e burocracia fazem com que município fique sem recursos do “Minha Casa, Minha Vida”

Da Redação

06 de Maio de 2011 às 05:00

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JI-PARANÁ – Morosidade e burocracia fazem com que município fique sem recursos do “Minha Casa, Minha Vida”

Foto: Divulgação

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Esta semana os vereadores de Ji-Paraná aprovaram uma lei autorizando o loteamento de uma área rural para a construção das 600 casas do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Nilton César Rios, o processo está adiantado. “Já no mês que vem já está iniciando essas construções. É um compromisso da câmara de vereadores, do prefeito municipal com a comunidade de Ji-Paraná, são 600 casas de imediato e tem previsão para mais 600 futuras”, falou entusiasmado o presidente.

Mas o problema é que a regularização dessa área será feita tarde de mais. O recurso do PAC I já não está mais disponível na Caixa Econômica Federal. A informação é da vereadora Márcia Regina que culpou a demora da prefeitura em regularizar a área para construção em Ji-Paraná. “De quem é a culpa? Da morosidade burocrática poderíamos dizer, que é do papel... Nós já aprovamos o ano passado a isenção de impostos, de tarifas pra beneficiar o programa Minha Casa, mas aí tem situações que dependem da prefeitura municipal. Se esse loteamento tivesse chegado o ano passado nós teríamos o recurso para construir”, disse indignada.

O secretário de fazenda de Ji-Paraná Washington Roberto Nascimento disse, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que a responsabilidade é do governo federal.

O gerente da Caixa econômica em Ji-Paraná, Graciano Ugolini, a culpa foi da burocracia. Ele garantiu que a Agência cumpriu a meta de construir 1 milhão de casas no país e que o município que apresentou o projeto foi atendido pelo programa.

“Nós estamos agora aguardando a definição do Ministério das cidades e planejamento o PAC II onde vai ser inserido aí na Minha Casa Minha vida a lotação orçamentário pra Ji-Paraná. Vamos aguardar essa definição e saber quantas unidades serão destinadas a Ji-Paraná”, afirmou o gerente.

Três empresas já estão habilitadas junto a Caixa Econômica para começar a construir as 600 unidades. Agora falta a prefeitura regularizar o terreno e depois em parceria com o estado oferecer a esses futuros moradores infra-estrutura como escola, posto de saúde e iluminação no local. “O programa agora exige que as ruas onde as casas serão construídas sejam pavimentadas. A empresa se obriga dentro do contrato a dar uma infra-estrutura necessária que o programa exige. A questão de acesso a infra-estrutura que a população vai requerer isso aí no caso é do poder público”, finalizou Graciano Ugolini.

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