TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL: Pontualidade e qualidade vão melhorar? Valor poderia diminuir? Por Itamar Ferreira *

As pesquisas realizadas em âmbito nacional colocam que as três principais prioridades dos usuários do transporte coletivo são: 1º pontualidade, 2º qualidade e 2º valor da tarifa.

Diferente do que muitos pensam, o valor não é a principal preocupação da maioria dos usuários. Isso se explica por, dentre outros, dois fatores principais: o primeiro, é que uma parte expressiva dos usuários utilizam o vale-transporte, cujo valor é pago pelos patrões em sua totalidade ou em sua maior parte; o segundo, é que 32% dos usuários têm gratuidades, sendo que os estudantes (21% dos passageiros) pagam meia passagem, idosos (6%) e portadores de necessidades especiais (5%) têm passe livre.

Por isso a Prefeitura priorizou, quando teve que repor as perdas inflacionárias do Sistema, contrapartidas das empresas que permitissem enfrentar o crônico problema da pontualidade x qualidade, que se arrasta por anos e anos de constantes reclamações. A única forma eficaz e sustentável de controle e gestão deste problema é o uso intensivo de ferramentas tecnológicas e investimentos em infra-estrutura.

Duas contrapartidas importantes no campo da tecnologia são: a bilhetagem eletrônica e o GPS em 100% da frota. A bilhetagem, cujas informações passarão a ser repassadas diretamente das catracas/validadores dos ônibus para a SEMTRAN, permitirá análises como: horário de inicio do “balão”; quantidade e tipo (vale-transporte, estudante, etc.) de passageiros por ônibus e linha; horários de embarque; dados sobre a integração, entre outras informações. Previsão de 60 dias para estar em funcionamento.

A instalação do sistema GPS (o mesmo que é utilizado para localizar veículos roubados) estará concluída até o próximo mês de maio e contará com uma central de controle dentro da SEMTRAN. Através desta tecnologia será possível saber em tempo real (a qualquer hora do dia ou da noite) a localização exata de cada ônibus da frota: se estão na garagem, no ponto final, fazendo o percurso da linha, se não parou em uma parada, se houve desvio de rota ou se não completou o “balão”.

Em infra-estrutura, além de asfalto (ampliação e melhoria) que hoje já atinge mais de 90% das linhas, teremos as seguintes contrapartidas: 1) aumento de 10% da frota até o final de 2011, todos ônibus novos com acessibilidade para cadeirantes; 2) trinta e três novos abrigos; e 3) construção do Terminal Central na Rua Euclides da Cunha (atrás do Ferroviário), cuja construção começará assim que a prefeitura liberar o terreno.

A Prefeitura investirá este ano, também, em mais cinqüenta novos abrigos (além de parcerias que a SEMTRAN está buscando para ampliar esta quantidade) e na construção do Terminal do Hospital de Base. Trânsito: ruas de trânsito difícil, como a Armador dos Reis, serão transformadas em mão-única; ampliação dos corredores exclusivos para ônibus, como o implantado recentemente na 7 de Setembro; dentre outras intervenções de engenharia de tráfego.

É possível diminuir o valor da tarifa?

O que define o valor de uma tarifa são duas questões principais: os custos de manutenção do sistema e quem paga estes custos. Em São Paulo, por exemplo, para manter a tarifa em “apenas” R$ 3,00 haverá um subsidio de R$ 743 milhões em 2011; já em Manaus o Estado isenta o ICMS do Diesel e o IPVA para ônibus.

Em Porto Velho o transporte coletivo não conta com nenhum subsídio ou incentivo por parte do Estado, o que contribui para um valor maior na tarifa. Esta situação coloca nossa tarifa na sétima posição entre as cidades com mais de 500 mil habitantes e capitais: São Paulo R$ 3,00, Osasco R$ 2,70, Santo André R$ 2,65; Guarulhos R$ 2,65, Sorocaba R$ 2,65 e Campinas R$ 2.60.

Outra questão que influencia fortemente o valor da tarifa são as gratuidades de estudante, idoso, etc.(que devem ser mantidas e até ampliadas), que representaram 32% dos passageiros em 2010 em Porto Velho; sendo que atualmente quem paga estas gratuidades são os demais passageiros pagantes. Em Belo Horizonte e Curitiba, por exemplo, estudantes não têm qualquer gratuidade. O debate sobre a questão da redução da tarifa, para ser produtivo e conseqüente, têm que enfrentar as questões acima levantadas.

Outro aspecto a ser considerado são os dados do Censo Escolar 2010 (veja tabela oficial abaixo), mostrando que 78% dos estudantes com idade para utilizar ônibus são da rede Estadual e 10% da rede Privada. Entretanto, o Estado, em todos os governos passados, investiu ZERO no transporte coletivo.

Dependência	Fundamental	Ensino	EJA	EJA	TOTAL	%
	anos finais	Médio	Fundamental	Médio
Estadual	28.020	11.200	7.231	9.420	55.871	78,28%
Municipal	3.675	-	4.532	-	8.207	11,50%
Privada	4.176	2.492	423	206	7.297	10,22%
Total	35.871	13.692	12.186	9.626	71.375	100%

Para finalizar, a resposta é SIM para as perguntas sobre pontualidade e qualidade: a SEMTRAN irá desenvolver um trabalho permanente, com as novas ferramentas asseguradas nas contrapartidas, visando a melhoria do sistema; além de mais investimentos em infra-estrutura; e soluções de engenharia de tráfego para melhorar o trânsito.

Quanto à redução no valor da tarifa a resposta, no entendimento do autor, também pode ser SIM: desde que haja parceria do Governo Estado, através de incentivos de impostos e custeio da gratuidade estudantil. No caso do Governo Federal, atualmente está em debate no Congresso Nacional Projeto de Lei sobre a DESONERAÇÃO do transporte coletivo, através de incentivos como a redução de imposto (IPI).

Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2011.

* O autor é o atual titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SEMTRAN); com longa experiência sindical; formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR); e com curso em Empreendedorismo pelo SEBRAE (EMPRETEC).