Secretário presta informações ao MP sobre aumento da passagem de ônibus

Da Redação

07 de Janeiro de 2011 às 10:36

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Secretário presta informações ao MP sobre aumento da passagem de ônibus

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O secretário municipal de Transportes e Trânsito de Porto Velho, Itamar Ferreira, esteve reunido nesta quinta feira (06), com a promotora de justiça Edna Capeli, que responde pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) de Rondônia. Durante a audiência, o secretário protocolou documentos contendo informações sobre a possibilidade do aumento da passagem dos ônibus coletivos de R$ 2,30 para R$ 2,60.

Conforme Itamar Ferreira, a prefeitura e o MP já vinham analisando o assunto por conta de uma ação que as empresas de transportes urbanos protocolaram na justiça solicitando reajuste na tarifa. Dentre os documentos colocados à disposição da promotora Edna Capeli, estão as atas das reuniões do Conselho Municipal de Transportes (Contrans) e o termo em que as empresas se comprometem a melhorar a prestação de serviços aos usuários.

As contrapartidas por parte das empresas vão desde o aumento de 10% da frota até o final de 2011, construção de 36 novos abrigos (paradas de ônibus), realização de campanhas de esclarecimentos e orientações sobre como utilizar a integração entre as linhas de ônibus, além da colocação de GPS para monitoramento de 100% da frota.

Outra contrapartida importante no entendimento de Itamar Ferreira é que as empresas desistiram da ação nº 0013807-86.2009.8.22.0001, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da capital contra o município, solicitando aumento da tarifa. “A desistência dessa ação foi exigida pela própria Promotoria do Consumidor, devido ao risco de haver dois reajustes durante o ano, um administrativo e outro judicial”, declarou o secretário da Semtran.

Incentivo

Segundo Itamar Ferreira, o reajuste na passagem de ônibus para R$ 2.60 deixa Porto Velho na sétima colocação entre as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, ficando atrás de São Paulo, Osasco, Sorocaba, Santo André, Guarulhos e Campinas. Um dos motivos, conforme análise do secretário, é a falta de incentivos por parte do Estado, como acontece em Manaus, onde há isenção de ICMS para o diesel, o que representa diminuição de 25% dos custos. Itamar também afirma que na capital amazonense o transporte coletivo é isento de pagar o IPVA.

Outra questão que pesa sobre o valor da tarifa são as gratuidades que representam 32% dos passageiros e que não tem qualquer fonte de subsídio. No caso dos estudantes, que representam 21% do total de passageiros, 78% são da rede Estadual conforme dados do Censo Escolar 2010, sendo que o Estado nunca investiu no transporte municipal.

Melhorias

O secretário apontou como importantes melhorias para compensar os usuários, o sistema de fiscalização e monitoramento moderno por GPS, através de uma central que vai funcionar na própria Semtran. Desta forma, a prefeitura fará o acompanhamento diário dos dados eletrônicos da bilhetagem, obtendo informações sobre superlotação, falhas na integração e uso abusivo de gratuidade.

Ainda como parte das melhorias a serem implementadas, a prefeitura irá ampliar os corredores exclusivos para ônibus e aumentar a quantidade de coletivos nas linhas com maior fluxo de usuários, com objetivo de evitar a superlotação. Esta última medida garantirá maior conforto e segurança aos passageiros e funcionários do sistema de transporte coletivo.

Itamar Ferreira adiantou que a prefeitura está em negociação com empresários para mudar horários de funcionamentos de alguns segmentos. O objetivo é diminuir o quantitativo de passageiros nos horários de pico.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!