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Observatório Social de Porto Velho será fundado em evento do MP-RO na próxima quinta-feira
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Foto: Divulgação
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O Dia Internacional Contra a Corrupção será celebrado pelo Ministério Público de Rondônia na próxima quinta-feira (9) com a realização de palestras que reforçarão a necessidade de uma ação organizada das Instituições de fiscalização e controle social no combate à prática no Estado. Na oportunidade, será realizado o ato de fundação do Observatório Social de Porto Velho, movimento formado por voluntários, que tem como filosofia o acompanhamento e cobrança, pela sociedade, da transparência fiscal no âmbito do município. A criação da entidade vem sendo articulada pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAO-PPA), desde outubro deste ano.
As atividades serão iniciadas às 8h, no auditório do MP-RO, com a palestra “Corrupção como Ilícito de Natureza Difusa”, que será ministrada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães. A solenidade de instalação do Observatório Social está prevista para ocorrer às 9h30, como fechamento da programação.
O evento, coordenado pelo CAO-PPA, em parceria com a Rede de Controle do Estado, deve ter a presença de representantes da Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ministério Público Federal, Procuradoria Regional Eleitoral, conselhos sociais municipais e estaduais, secretarias municipais e estaduais e conselhos profissionais.
O Dia Internacional contra a Corrupção - 9 de dezembro é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida, nessa data no ano de 2003. A Convenção é considerada o mais completo e abrangente instrumento internacional que vincula juridicamente os países, além de estabelecer a implementação de uma série de medidas para prevenir a corrupção.
O documento, que entrou em vigor internacionalmente no dia 14 de dezembro de 2005, tem a adesão de 110 países e prevê a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviado dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção.
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