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Assentamento no Socialista é feito em áreas da prefeitura repassadas pela União
Assentamento no Socialista é feito em áreas da prefeitura repassadas pela União
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Foto: Divulgação
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Desde que assumiu a prefeitura de Porto Velho, Roberto Sobrinho lutava para que Incra fizesse a transferência das terras urbanas, já ocupadas e que ainda pertenciam à União, para o município. Durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março do ano passado, o prefeito entregou a Lula um documento no qual pedia que as terras da cidade fossem transferidas para o município. Na ocasião, o presidente Lula assumiu um compromisso com o prefeito Roberto Sobrinho e ressaltou que o Incra não precisava de terras. “Em Porto Velho são mais de 45 mil moradias nestas condições e isso prá mim é motivo de angústia”, disse Lula, ao mesmo tempo em que entregou à secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, o documento no qual o prefeito Roberto Sobrinho pedia a transferência das terras ainda em poder do Incra. “Vamos legalizar o país. Ainda tenho um ano e dez meses de mandato e quero resolver os problemas que não foram resolvidos”, disse Lula.
Documentado
Três meses depois, por ocasião da visita da então ministra da Casa Civil, Dilma Roussef à capital, em junho do ano passado, veio a confirmação. O governo Federal tornava realidade no campo do Princesão, no próprio bairro Socialista, a assinatura do documento de repasse da propriedade para o município, uma área de 473 hectares, denominada Gleba Aliança. A assinatura da ministra Dilma e do prefeito Roberto Sobrinho foi presenciada por centenas de moradores. Através deste documento de transferência das terras da União para o município de Porto Velho, o Governo Federal e a Prefeitura iriam beneficiar mais de 20 mil moradores dos bairros Socialista e Mariana, com a entrega do título definitivo de suas áreas, através do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido desde 2005 por esta administração.
Compromisso
As visitas do presidente Lula e Dilma Roussef resultaram em mais um compromisso cumprido pelo prefeito Roberto Sobrinho. Os assentamentos que estão sendo realizados pela prefeitura de Porto Velho, fazem parte do Projeto de Assentamento Organizado - Lotes Urbanos através do qual a prefeitura á assentou centenas de famílias entre os bairros Marcos Freire ( assentamento Ayrton Sena), Teixeirão, que recebeu 103 famílias que haviam sido desapropriadas de uma área particular na estrada da Penal e por último o Socialista, com 380 famílias assentadas.
Durante o assentamento, a prefeitura tomou o cuidado de dispor apenas das áreas que não haviam sido ocupadas ainda. Os moradores que já estavam no local, mesmo irregularmente, pois a área é da prefeitura, não foram removidos. Ao contrário, quando a prefeitura expedir as escrituras definitivas dos lotes, os moradores que já estão no local também serão beneficiados e terão legalizadas as áreas em que moram.
Durante uma reunião prévia com os moradores do futuro assentamento, o prefeito Roberto Sobrinho fez questão de esclarecer como seria feito o assentamento. “Eu quero que fique bem claro para todos, que vocês e suas famílias estão indo morar em um novo bairro, que estamos abrindo em Porto Velho. O local, é uma área da prefeitura onde vocês vão passar a ter seus lotes, fazer suas residências e morar no que é de vocês”, disse o prefeito Roberto Sobrinho durante a reunião com mais de 150 famílias para tratar da entrega dos lotes no bairro Socialista, no dia 22 de junho.
O secretário municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Ian Kleber Cerqueira, que também participou da reunião, orientou os futuros moradores do assentamento. “A prefeitura tem esse compromisso social de dar condições de moradia às famílias que não tem onde morar e o prefeito determinou que os assentamentos deveriam ser em áreas que precisam ser urbanizadas e que estejam em condições legais para a futura documentação definitiva e é isso que nós estamos fazendo, garantindo uma moradia organizada para vocês” ressaltou o secretário.
Aponiã
O caso dos moradores do Aponiã, que por determinação da justiça tiveram que desocupar a área, em abril deste ano, mereceu uma atenção especial do prefeito Roberto Sobrinho. Depois de uma reunião do Grupo de Gestão Integrada, com a participação da Policia Militar, da Policia Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Agência Brasileira de Informações e de representantes da prefeitura para discutir a possibilidade de novos conflitos na área, o prefeito Roberto Sobrinho intercedeu e através de decreto, declarou parte do lote, de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, para atender a Política e Programa de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social. Através desta atitude, o prefeito desapropriou parte do lote localizado na avenida dos Imigrantes com avenida Mamoré, no bairro Aponiã, na parte em que ainda não havia sido demolida, garantindo o direito a moradia daquelas famílias.
Assentamento
A mobilização para o transporte das famílias para a área do assentamento geralmente é feita logo cedo por uma questão de estrutura das secretarias envolvidas. São dezenas de servidores, mobilizados para que os assentados possam ter todo o apoio e estrutura necessários como café da manhã, água, almoço e transporte. No local do assentamento é feita a distribuição dos lotes, um entendimento muitas vezes demorado até que todos cheguem a um acordo sobre a posição dos lotes. Depois desta atividade, os técnicos voltam para a secretaria municipal de Regularização Fundiária, onde cumprem seu expediente normal durante o resto do dia.
Áreas vazias
O secretário explicou ainda que a prefeitura, quando destina alguma área para assentamento, são feitos todos os levantamentos para saber se o terreno tem a titularidade legalizada ou não. “A política que adotamos é a de ocupar os espaços vazios urbanos, não interferindo nem nas construções que existem na área, mesmo que ela tenha sido edificada de forma irregular. No final das contas, o programa atende tanto as famílias remanejadas, como também as que já moravam no local garantindo a todas elas a posse definitiva com a entrega do título de domínio”, disse.
As famílias beneficiadas têm 20 dias para tomar posse do novo lote, e caso alguma família não cumpra este prazo perderá o direito à área, que será entregue para outras famílias já cadastradas no programa. Logo em seguida ao assentamento, a prefeitura começa a trabalhar as melhorias para o local, como o encascalhamento das ruas. A prefeitura também vai interceder junto a Ceron e a Caerd para que a energia e a água cheguem logo ao local, assegurando o mínimo de condições para a área ser habitada.
Vida nova
As famílias que foram assentadas pela prefeitura de Porto Velho no bairro Socialista e em outras localidades estão levantando suas casas para garantir a posse dos lotes doados pelo município. Os próprios moradores trabalham com o apoio de equipes das secretarias municipais de Habitação e Regularização Fundiária (Semur), Obras (Semob), Serviços Básicos (Semusb) e Administração (Semad), além da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur). As equipes atuam para completar o arruamento e limpeza de terrenos e preparam o terreno para a instalação de energia elétrica nas áreas que ainda não contam com este benefício. “Esta é uma política de ordenação da ocupação do solo, do Governo Federal e que nós estamos cumprindo por entender que é preciso diminuir as áreas privadas, destinando estas áreas às famílias de baixa renda. Esse é o propósito do programa de assentamento e é isso que nós vamos fazer” finalizou o prefeito Roberto Sobrinho.
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