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Foto: Divulgação
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2010
Sétima Reunião Extraordinária da Quadragésima Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura.
ORDEM DO DIA:
I – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 526/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de Parcelamento de Dívida com o Regime Próprio de Previdência do Município de Porto Velho – RPPS-IPAM, e dá outras providências”.
II – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 2.649/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências”.
III – Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 2.661/2010, de autoria da Vereadora Mariana Carvalho, que “Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº. 1.433 de 04 de outubro de 2001, que institui a Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré – EFMM e dá outras providências”.
IV – Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 449/2010, de autoria da Vereadora Mariana Carvalho, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo de Porto Velho”.
V – Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº. 601/2010, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a suspender por período de sete meses, o repasse patronal da contribuição da Assistência Médica ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – RPPS/IPAM”.
Câmara Municipal de Porto Velho, 24 de junho de 2010.
Vereador JOSÉ HERMÍNIO COELHO
Presidente
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