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Associação de chacareiros de comunidade da Estrada do Belmont está apreensiva com decisão judicial de despejo – Fotos e vídeo
Mais de 11 famílias que vivem próximo da Estrada do Belmont, no ramal Sabata, bairro Nacional, em Porto Velho (RO), estão apreensivos, pois uma possível ação judicial pode retirar essas famílias que habitam este local há mais de 20 anos.
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Foto: Divulgação
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Na manhã desta segunda-feira (05) mais de 11 famílias que vivem próximo da Estrada do Belmont, no ramal Sabata, bairro Nacional, em Porto Velho (RO), estão apreensivos, pois uma possível ação judicial pode retirar essas famílias que habitam este local há mais de 20 anos.
O Vice-Presidente da APECHACOB (Associação dos Pequenos Chacareiros da Comunidade Bom Futuro) disse que uma informação chegou ao grupo de que eles teriam o tempo máximo de permanência na área até o dia cinco de Abril, decisão, segundo ele, baseada em uma escritura elaborada pelo extinto ITERON (Instituto de Terra e Colonização do Estado de Rondônia) em 1988 - departamento este criado pelo ex-Governador do Estado de Rondônia Valdir Raupp.
A Lei n° 203 criada em 20 de Junho de 1988, contemplou a pessoa Jurídica do posto Nossa Senhora de Fátima com o Lote n° 08-A, da gleba 002, medindo sua área total de 74,262m. No entanto, os moradores alegam que muitos chegaram entre os anos de 1977 a 1979 e documentos da SEMAGRIC (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) comprovam as existências desses pequenos chacareiros da comunidade Bom Futuro, na Estrada do Belmont.
Diante da situação a APECHACOB vem solicitando das autoridades ambientais e policiais que analisem o caso, pois a comunidade pede Justiça e se não houver negociação entre as parte o povoado irá realizar ações de resistência a qualquer tipo de contradição às escrituras que os moradores possuem.
A reportagem do Rondoniaovivo.com entrou em contato com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mas ninguém da assessoria de imprensa estava no local para informar sobre como está a legalização daquelas terras próximo da Estrada do Belmont. A reportagem também tentou entrar em contato com o Departamento de Comunicação do Governo, que por meio do assessor de imprensa, Marco Antônio, informou que realmente o ITERON foi extinto e dificilmente haveria como encontrar documentos sobre a área. E por último a SEMAGRIC,que não soube explicar sobre o caso dos moradores daquele setor.
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