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USINAS - CPI deve intimar prefeito e diretores dos consórcios para prestarem contas de contratos, valores e cláusula lesiva a comunidade
Mas uma duvida paira no ar. Até onde, os “benefícios” trazidos pelas Usinas” vão realmente melhorar a cidade. Estas verbas estão sendo bem aplicadas? Pode existir superfaturamento nestas obras? Está sendo vantajoso para a população atingida? Com tantas in
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Foto: Divulgação
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Muito tem se falado em Porto Velho sobre as obras de compensação social e ambiental por parte dos consórcios que constroem duas Usinas Hidrelétricas no Rio Madeira. Atualmente na capital rondoniense, para quase tudo, os políticos afirmam que vão resolver com as verbas das compensações, a “tabua de salvação” dos administradores locais. Mas uma duvida paira no ar. Até onde, os “benefícios” trazidos pelas Usinas” vão realmente melhorar a cidade. Estas verbas estão sendo bem aplicadas? Pode existir superfaturamento nestas obras? Está sendo vantajoso para a população atingida? Com tantas indagações, o Rondoniaovivo esmiuçou os protocolos de intenções firmados entre a Prefeitura de Porto Velho e os consórcios que constroem as Usinas de Santo Antonio e Jirau.
As áreas definidas como prioritárias pela prefeitura de Porto Velho para os dois contratos são saúde pública, educação, infra-estrutura, lazer e cultura, divididos em programas. No contrato assinado no dia 19 de junho de 2008 com a Santo Antonio Energia, a administração municipal definiu três setores a serem privilegiados – Programa de Compensação Social, Apoio ao município de Porto Velho e Programa de saúde pública. Com o Consorcio de Jirau, no contrato assinado em 26 de maio de 2009, o prefeito Roberto Sobrinho e seus assessores definiram como prioridades os programas de compensação social, Programa de saúde pública, Programa de apoio as atividades de lazer e turismo e programa de recuperação da infra-estrutura atingida.
Nas planilhas de custos apresentadas pela municipalidade às empresas, ficaram estabelecidos os valores de R$ 69.281.803,65 para Jirau e R$ 65.217.558,00 para o grupo de Santo Antônio, com a entrega para ambos do Anexo I, planilha com levantamento prévio de obras e seus valores definidos pela PMPV.
SANTO ANTÔNIO
No contrato firmado com Roberto Sobrinho representando o povo de Porto Velho e Irineu Bernardi Meireles representando a MESA, abreviação da Santo Antonio Energia na época, a clausula quarta, que trata da contrapartida da prefeitura, especifíca que a PMPV colocará a disposição do consórcio mão de obra técnica, projetos de engenharia e arquitetônicos, além de disponibilizar espaço físico para as construções. Também criaria um grupo de acompanhamento e monitoramento que deveria avaliar as ações decorrentes do protocolo de intenções. Porém, mesmo sendo uma obra para compensação social para a comunidade Portovelhense, não estava definida a participação da sociedade civil organizada. Para o programa de compensação social (PCS), da Santo Antonio Energia, a PMPV estabeleceu 13 projetos.
Há poucos dias, neste PCS, a administração municipal pediu alteração na aplicação de recursos, retirando os quatro milhões e trezentos mil reais destinados a construção do aterro sanitário municipal e limpeza do distrito de Jacy Paraná e direcionando esta verba para a compra de camionete 4x4 diesel, caminhões e tratores. O Ibama concordou com a proposta alegando que a mudança de aplicação do recurso não afeta o impacto ambiental. Para conseguir a proeza do Ibama concordar com a opinião, o municipio argumentou que vai construir com recursos próprios o aterro, com um processo licitatorio aberto desde 2007. A comunidade não foi consultada se concorda com a troca e o que é pior, vai ter que aguardar a morosidade administrativa. Se em dois anos, não conseguiram nem licitar o projeto, quando imagina-se que vai estar pronto?. Outro recurso para o PCS, no valor de dois milhões de reais foi destinado ao Museu da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, entidade que convive com suspeita de furto de peças históricas, não esclarecida pela administração municipal. Uma contagem das peças o acervo histórico para o cruzamento de informações com o inventário do museu é aguardado há mais de oito meses, tempo da denuncia do suposto furto. A administração municipal criminosamente se cala.
Outra obra em execução pelo consórcio, com planilha oriunda do Gabinete do Prefeito é a reforma da Escola Joaquim Vicente Rondon na Avenida Jatuarana, que está sob investigação por parte do Ministério Público de Rondônia. Na obra compensatória, mais de dois milhões e setecentos mil são gastos na reforma de uma escola. Isto mesmo leitor. Não estão construindo e sim reformando, com dinheiro que dava para construir pelo menos duas novas escolas, que poderiam efetivamente aumentar a oferta de vagas na rede pública municipal para atender os novos moradores da capital. Isso sem contar que a referida escola já havia sido reformada recentemente pelo município.
Outra obra também chama atenção pelos seus custos. No chamado anexo 1, a PMPV pediu dois milhões de reais para asfaltar 2 quilômetros de ruas no distrito de Jacy Paraná. Exatos R$1.000.000,00 por 1 Km de camada asfaltica. Recentemente, o Estado de Rondônia inaugurou a RO-133, rodovia de 68 km com dezenas de bueiros e pontes. Gastou para tanto R$ 38.474. 976,61. Pouco mais de quinhentos mil reais por Km, valor bem abaixo do previsto por Roberto Sobrinho para asfaltar "dois km" em Jacy-Paraná. Com certeza, Governo e Prefeitura possuem tabelas diferentes.
Outra proposta da prefeitura de Porto Velho de trabalho compensatório para a Santo Antonio Energia previa a construção de poços artesianos nos distritos de Aliança, Bom Será, Itacoã, Cujunbinho e Belmont com valor estimado em R$ 450.000,00, o que dá noventa mil reais por poço/distrito. Na capital, para a perfuração de um poço de 40 metros de profundidade, o orçamento das empresas locais varia entre cinco e sete mil reais, valor muito abaixo dos R$90.000,00 da planilha municipal de custos das compensações.
JIRAU E A CLAUSULA TERCEIRA
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“3.2 – Os valores relacionados no anexo 1 são estimativos. A ESBR tem o compromisso de adquirir os bens e serviços com custos contratados através de processo licitatório. Se o valor executado for menor que o previsto no anexo 1 para os itens de obras, serviços e equipamentos, não caberá a prefeitura reivindicar a diferença em obras adicionais. Para os programas de apoio e capacitação, os valores serão os referidos conforme anexo 1”
Ou seja. Se Jirau executar o previsto do anexo 1, com menos recurso do que o projetado por Roberto Sobrinho, eles não precisam reembolsar os portovelhenses. Com esta clausula, Jirau deve economizar um bom dinheiro. Na planilha, Sobrinho pede oito milhões de reais para construir 48 salas de aula. Isto mesmo, 8 milhões de reais. Informações oriundas do Deosp afirmam que não fica por mais de três milhões, dando ai, um prejuízo de cerca de cinco milhões para a comunidade. Jirau também ficou de comprar “mosquiteiros impregnados” no valor de R$ 203.264,15, não constando no contrato a quantidade a ser adquirida. Para urbanizar a prainha do distrito de Fortaleza do Abunã e construir um mirante no local, a PMPV pediu setecentos mil reais. A praia é bem estreita no verão, desaparecendo sob as águas no inverno e mirante o local já possui, construído na gestão passada. Na planilha de Jirau, os valores estão muito elevados, o que motivou os empresários a armarem esta “pegadinha” contratual.
Outro dado chama a atenção. Jirau destinou 30 milhões do montante para a prefeitura fazer as complementações dos recursos obtidos pela prefeitura através de convênios com o Governo Federal, a chamada contra-partida.
CPI DAS USINAS
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembléia Legislativa de Rondônia para apurar os trabalhos das Usinas do Rio Madeira deve intimar Roberto Sobrinho (Prefeito), Israel Xavier (Sempre), Pedro Beber (Semepe) Victor Paranhos (Jirau) e Irineu Meirelles (Santo Antonio), subscritores dos contratos, para prestarem contas dos valores gastos e sobre as clausulas lesivas a comunidade Porto Velhense. Não se pode deixar que recursos vitais para mitigar os impactos sociais e ambientais causados pelo inchaço populacional advindo das Usinas, escorra pelo ralo da incompetência ou pior, irrigue supostos desvios de recursos.
VEJA FAC-SIMILE DO ANEXO 1 DE JIRAU E SANTO ANTÔNIO
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