PROTEÇÃO AO PACIENTE: Chamada de ‘OAB da Medicina’, projeto de lei impõe provão para novos médicos

Aprovada a exigência de exame de ordem para Medicina que mudará o destino profissional para médicos recém-formados

Rondoniaovivo

13 de Dezembro de 2025 às 07:30

Atualizada em : 15 de Dezembro de 2025 às 08:58

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PROTEÇÃO AO PACIENTE: Chamada de ‘OAB da Medicina’, projeto de lei impõe provão para novos médicos

Foto: Freepik

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O Congresso Nacional aprovou a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, medida que estabelece uma avaliação obrigatória para que médicos recém formados possam exercer a profissão no Brasil. Apelidada de “OAB da Medicina”, a prova passa a funcionar de forma semelhante ao exame aplicado aos bacharéis em Direito e marca uma mudança histórica na área da saúde.

A decisão surge em meio ao crescente debate sobre a qualidade das escolas médicas, que se multiplicaram nas últimas décadas, muitas vezes sem estrutura adequada, corpo docente com qualificação baixa, falta de hospitais de ensino ou estágios insuficientes. A nova regra pretende elevar o padrão da formação médica e garantir que os profissionais ingressem no mercado com competências mínimas para atuar.

Um marco para a saúde brasileira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) para médicos recém-formados. O PL que ainda precisa ser votado pelo Senado e pela Câmara de Deputados vem com 7 pontos que mudará a formação médica no país.

A medida é considerada um divisor de águas no sistema de ensino médico. Para muitos especialistas, o exame não resolve todos os problemas estruturais, mas representa um avanço importante na proteção do paciente e na valorização da profissão. Para outros, o desafio agora será garantir que o modelo seja justo, técnico e acessível.

Com a aprovação, o Brasil caminha para um sistema de certificação profissional mais rígido e para médicos cada vez mais bem preparados.

Como vai funcionar o Exame de Proficiência

O modelo aprovado prevê um exame dividido em duas etapas, inspirado em avaliações internacionais e no formato da OAB:

1. Prova Teórica Nacional

– Abrangerá conteúdos essenciais da formação médica: clínica geral, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, saúde pública, urgência e emergência.

– Será aplicada de forma padronizada em todo o país, provavelmente por um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) ou ao Ministério da Saúde.

– Funcionará como filtro inicial para verificar se o estudante domina a base científica da medicina.

2. Prova Prática / OSCE

– Consiste em estações práticas simuladas, nas quais o candidato precisa demonstrar habilidades clínicas, interpretação de exames, capacidade de comunicação e tomada de decisão.

– É o formato mais usado em conselhos médicos internacionais para avaliar competência real.

– Só será autorizado a atuar quem for aprovado nas duas fases.

Quando passa a valer?

A regulamentação ainda depende de ato do Executivo, mas a previsão é que o exame comece a ser aplicado nos próximos anos, com período de transição para estudantes que já estão no curso de Medicina.

O diploma deixa de garantir o exercício da profissão

Assim como acontece na advocacia, o diploma de médico não será mais suficiente para garantir o registro profissional. Somente após a aprovação no exame o recém-formado poderá obter o registro no Conselho Federal de Medicina (CFM) e atuar legalmente.

Por que a medida foi aprovada?

A expansão acelerada das faculdades de Medicina levantou preocupações em todo o setor. Hoje, o Brasil ultrapassa 380 cursos um dos maiores números do mundo e especialistas apontam falta de infraestrutura de ensino, poucos leitos para prática clínica e baixa qualidade em instituições privadas recém-instaladas.

A criação do exame busca:

• Elevar o padrão mínimo de formação;

• Proteger a população de erros graves decorrentes de má formação;

• Forçar melhorias nas escolas médicas, que passarão a ser avaliadas indiretamente pelo desempenho de seus alunos;

• Evitar a saturação de profissionais mal preparados.

O que muda para os recém-formados

A partir da implantação do exame, os novos médicos terão um caminho semelhante ao de outras carreiras regulamentadas:

• Conclusão do curso;

• Aprovação nas duas etapas do Exame de Proficiência;

• Registro profissional;

• Apenas então poderão ingressar na residência médica ou atuar imediatamente.

Cursos preparatórios já começam a se organizar, prevendo um novo mercado de formação continuada para a “Prova da Medicina”.