Rondônia está inserida no Programa Brasil Profissionalizado

Da Redação

26 de Novembro de 2009 às 16:12

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Rondônia está inserida no Programa Brasil Profissionalizado

Foto: Divulgação

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O Estado de Rondônia elaborou, em 2008, seu Projeto Político Pedagógico do Plano de Ações Articuladas e o inseriu no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação/SIMEC, que permite o monitoramento físico e financeiro e a avaliação das ações pelos técnicos do MEC e FNDE. O valor é de R$ 59 milhões para implantação dos cursos técnicos do Programa Brasil Profissionalizado em Rondônia, no período de 2008 a 2011.

O Plano de Metas e o Programa Brasil Profissionalizado foram à mesa de negociações em novembro de 2008, da qual participaram o secretário Executivo do MEC, a secretária de Estado de Educação de Rondônia e seus assessores. O encontro foi realizado para fechar o projeto e celebrar convênios já para 2009, seguindo os passos do Programa que propõem, após análise global do plano pela Setec, que as ações aprovadas sejam encaminhadas para celebração de convênio junto ao FNDE ou para atendimento via assistência técnica.

Na sistemática única para o País, os Estados devem seguir os passos definidos pelo MEC/FNDE, não levando em consideração o “Fator Amazônico”. Na Análise global do Plano pela Setec, há um item relativo à dominialidade das unidades escolares. Ou seja, alguns imóveis em Rondônia encontram-se sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Patrimônio, e a Seduc está atuando junto a outros órgãos para resolver esse impasse junto à União. Para a secretária de Estado da Educação, Marli Cahulla, “o projeto deve estar dentro da lei para que não haja problemas futuros”. afirma.

Essa situação fez com que o Estado de Rondônia deixasse de celebrar convênio com MEC/FNDE, em 2008 e 2009, enquanto regularizava a situação dos imóveis onde estão localizadas as escolas de Educação Profissional.

Enquanto o convênio não é celebrado, o Estado, por meio de recursos próprios, está implantando a Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio em nove municípios, com 21 cursos em 14 escolas. No município de Porto Velho, o Estado está adequando a infraestrutura (em fase de acabamento) no valor de R$ 3 milhões em 2 (duas) escolas: José Otino de Freitas, com o cursos Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, e na Escola Risoleta Neves, com o curso Técnico em Eletrotécnica com 480 vagas.

Desta forma, a secretária da Seduc explica que o Estado de Rondônia não está fora do Programa Brasil Profissionalizado, e sim reelaborando o Plano junto ao SIMEC, que é atualizado anualmente até 2011, para que o projeto tenha parâmetro legal e seja embasado na real condição do Estado. Segundo levantamento feito no dia 26 de novembro (quarta feira), na página do Ministério da Educação (MEC), dos 27 estados da Federação, dez ainda não receberam recursos. Enquanto a questão do projeto está sendo resolvida, o Governo de Rondônia continua investindo os recursos do orçamento próprio na infraestrutura física e recursos pedagógicos; gestão; formação de professores e práticas pedagógica para ofertar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

O Estado de Rondônia não está em uma situação muito diferente de outros Estados, pois todos estão enfrentando dificuldades burocráticas para viabilizar a inclusão no Programa. Em recente reunião do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, realizada em Salvador, na Bahia, no mês passado, mais 90% dos Estados ali representados afirmaram ser muito burocrático o acesso ao Programa, e uma das maiores dificuldades seria a exigência por parte do MEC-FNDE, que exige que as escolas incluídas no programa possuam documentos de titularidade registrado em cartório e muitas delas não possuem.

Educação Profissional em Rondônia

Outro fato importante na história da educação profissional em Rondônia foi a conclusão das obras de reforma e ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, em Ji-Paraná, repassado ao Governo Federal para instalação do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica, neste Centro, só de investimentos próprios do Estado de Rondônia foram mais de R$ 3 milhões. Trata-se de mais uma obra, que irá compor o Projeto de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em todo o País, e Rondônia deu sua parcela de contribuição, repassando o mesmo para o Governo Federal para atendimento de milhares de Jovens Rondonienses.

De acordo com a secretária da Seduc, “a ampliação da oferta de cursos na Educação Profissional em Rondônia é mais um motivo de comemoração que nestes sete anos já disponibilizou mais de 30 mil estudantes para o mercado de trabalho, por meio de 39 cursos em diversas áreas, nos 52 municípios do Estado, um investimento de mais de R$ 30 milhões. A ampliação das vagas leva em consideração a realidade local e a vocação dos jovens, objetivando a dinamização da economia em todo o Estado. Só em 2009 mais de oito mil jovens e adultos serão beneficiados, ultrapassando o número de mais de 30 mil alunos atendidos”, observou Marli Cahulla.

Programa Brasil Profissionalizado

O Programa Brasil Profissionalizado foi criado em 2007 com o objetivo de fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. Os recursos são para a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, que é uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) até 2011.

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