Pescadores atingidos pela “Lei da Fome” aprovada pela ALE solicitam apoio da CUT

Da Redação

11 de Julho de 2008 às 05:00

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Pescadores atingidos pela “Lei da Fome” aprovada pela ALE solicitam apoio da CUT

Foto: Divulgação

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Em reunião realizada na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na manhã de terça-feira (12), lideranças dos pescadores atingidos pela Lei 1729, aprovada em tempo recorde pela Assembléia Legislativa, e que está sendo chamada de “Lei da Fome”, por deixar sem alternativa de sobrevivência 130 famílias, relataram aos sindicalistas o drama que a categoria está vivendo com a entrada em vigor dessa lei, de autoria do deputado estadual Alex Testoni, e solicitaram apoio da CUT e dos Sindicatos filiados. Segundo os pescadores, a indignação da categoria é maior ainda pela forma como essa lei, que atinge a sobrevivência de dezenas de famílias, foi aprovada, pois, não teria havido audiências e tão pouco foram ouvidas as entidades representativas do segmento, com a Federação dos Pescadores. O projeto teria sido apresentado numa segunda-feira e aprovado no dia seguinte, sendo rapidamente encaminhado para sanção do governador. Outro ponto que revoltou as famílias foi a derrubada de uma emenda ao projeto, que estabelecia o prazo até novembro deste ano para entrar em vigor, tempo em que os pescadores poderiam debater com as autoridades alternativas de sobrevivência e, até mesmo, questionar na Justiça a constitucionalidade da lei. Para as lideranças “os deputados não tiveram qualquer preocupação com o sustento das dezenas de famílias atingidas”. Os dirigentes denunciam que a lei atenderia unicamente aos interesses de projetos turísticos para região, hotéis e pesca esportiva, cujas atividades são feitas livremente, muitas vez de forma predatória, sem qualquer fiscalização por parte do Estado. A situação é tão absurda que os restaurantes de Pimenteiras, um município com uma grande colônia de pescadores, não podem servir peixes; além disso, os pescadores que são cadastrados em programa do Governo Federal e possuem carteiras, não podem pescar, sequer, para suas famílias se alimentarem, pois, para isso, teriam que adquirir uma carteira do pescador amador, ao custo de R$ 80 reais. Ao final da reunião, o presidente da CUT, Itamar Ferreira, e do Sintero, Claudir Mata, garantiram o apoio dos sindicatos para uma infra-estrutura de alimentação, alojamento e nas mobilizações que se fizerem necessárias nos próximos dias. A CUT lamentou que mais uma vez, a exemplo da CPI em Sindicato, alguns parlamentares ajam contra os interesses dos trabalhadores e ALE vote projetos de forma apressada. Para o presidente da CUT, “a Assembléia Legislativa precisa ouvir mais a sociedade e trabalhar com mais transparência, possibilitando o acompanhamento de sua pauta pela sociedade civil organizada”. *VEJA TAMBÉM: * Peixes entram no cardápio de famílias carentes * Defesa Civil envia alerta de baixa umidade do ar para Rondônia

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