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TCU suspende licitação do Comando Militar da Amazônia da 12ª região em Rondônia
TCU suspende licitação do Comando Militar da Amazônia da 12ª região em Rondônia
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que o Comando Militar da Amazônia da 12ª região militar, em Rondônia, suspenda a concorrência para alienação de um terreno em Porto Velho (RO), por irregularidades no edital. A licitação previa a venda por permuta em unidades habitacionais a construir.
Segundo o relatório, o preço do terreno estava abaixo do valor de mercado e existiam indícios de subcontratação. Além disso, a possibilidade de parcelamento do terreno foi desconsiderada, o que restringiu a competitividade do certame.
De acordo com o ministro relator, Augusto Shermam, deveriam ter sido realizadas ainda, duas licitações distintas. "Não posso deixar de questionar o critério de julgamento da licitação e a opção pela realização de um só certame.", afirmou.
O imóvel deverá ser reavalidado pela Caixa Econômica Federal dentro do prazo de 30 dias. A licitação ficará suspensa até que o tribunal decidas sobre as irregularidades.
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