Associação de Candeias do Jamari com mais de 600 integrantes divulga nota com “Alerta às Autoridades”

Confira Nota na íntegra: *- ALERTA ÀS AUTORIDADES Os jornais matutinos estampam que foi determinada a paralisação de serviços rurais na região de Jacundá, linha 45, no município de Candeias do Jamari/RO. Os mais de seiscentos integrantes da Associação dos Produtores do Projeto Calama-Jacundá e moradores da Vila Nova Samuel – APRUCAJÁ, no esclarecimento da verdade para que não paire dúvidas quanto à lisura e a forma ordeira como ocuparam a área que, por falta de melhores informações e sem que houvesse o necessário contraditório das milhares de famílias que atualmente sem encontram na área, passa a Associação a fazer um breve relatório sobre a colonização efetivada na região da Linha 45, vez que, até o presente momento, não tivemos voz nem espaço para dirimir possíveis dúvidas sobre a legítima ocupação incentivada pelos órgãos públicos, que durante décadas permaneceram silente e ausente de qualquer oposição aos atuais possuidores de áreas agrícolas próximo à cachoeira de Samuel. Para entender melhor o início da ocupação é necessário remontarmos aos idos de 1981, quando o próprio INCRA demarcou 3.000 lotes de terras, antes arrecadando e matriculando como terras da União num total de 667.000 hectares em 1978, com o nome de Gleba Jacundá, registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho sob o nº 3.060, em 1978, tendo sido medido e demarcado lotes de 100, 250 e 500 hectares, tendo sido contratada a empresa CONSULTEC para a demarcação, com o pagamento de somas vultuosas, as expensas do erário público, sendo que o programa era para destinar áreas para trabalhadores rurais. Em seguida, no ano de 1982, o então Governador Jorge Teixeira de Oliveira, para recompensar os históricos soldados da borracha, distribuiu e o próprio INCRA expediu títulos de propriedade para mil beneficiados, num total de 250 hectares para cada um, cujos títulos foram devidamente registrados em Cartório. O próprio INCRA, não destinou verbas para a implantação da infra-estrutura do Projeto, deixando de proceder a destinação para as pessoas que deveriam ser beneficiadas e devidamente assentadas, omitindo-se completamente nesta obrigação, deixando a área completamente abandonada à própria sorte. Estando a área no completo abandono e por razões óbvias sujeitas a depredação e devastação de aventureiros, a área, sem oposição ou a presença do órgão público, foi inicialmente ocupada no início de 1992 pelo atual vereador de Candeias do Jamari/RO, Lauro Carneiro, o qual erigiu uma área rural produtiva e de elevado investimento, local onde atualmente reside, tendo em seguida feito o mesmo o Sr. João do Sindicato, o que ocorreu com milhares de pessoas que passaram a investir na área, com seus lotes demarcados, sendo que hoje encontra-se totalmente consolidada, com centenas de pessoas ocupando mansa e pacífica, pública e notória suas propriedades, tornando a região altamente produtiva e que abastece de carne, cereais, animais de médio e pequeno porte, leite, o município de Candeias do Jamari/RO. Acrescentamos que atualmente existe uma grande vila que centraliza o comércio da região da Linha 45, que é a Vila Nova Samuel, onde milhares de pessoas ali se encontram, constituindo-se uma pequena cidade, com escola municipal onde atende centenas de crianças, posto da SUCAN, urna eleitoral eletrônica, ônibus municipal e linha diária, ônibus da SEDUC que transporta escolares, EMATER. Atualmente, são mais de seiscentas propriedades rurais altamente produtivas, sendo que as estradas, os carreadores e as pontes foram feitas pelos próprios ocupantes, atualmente são conservadas pela prefeitura municipal de Candeias do Jamari/RO, com administrador nomeado pelo próprio prefeito. Registramos que a Linha 45 possui atualmente aproximadamente 30.000 cabeças de gado, sendo colhido diariamente milhares de litros de leite, encontrando-se o IDARON e EMATER impedidos de proceder o regular acompanhamento sanitário e vacinação de gado, o que certamente resultará em doenças, principalmente febre aftosa, que ocasionará prejuízos incalculáveis ao Estado de Rondônia, além do próprio País. Os moradores e proprietários de direitos de posse e benfeitorias da Linha 45 que ocupam direitos de ocupação da área, há mais de quinze anos, durante todo esse período foram acenados pelos órgãos público, frutos de reuniões no próprio local e na própria sede do INCRA/RO, e ainda, Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO, com representantes do próprio órgão, que seriam devidamente assentados em seus lotes, hoje todos consolidados, dele tirando seu sustento e propiciando um desenvolvimento rentável ao município de Candeias do Jamari/RO, realidade que não poderá se desfazer por um ideário sonhador de assentar os chamados “sem terra”, os quais não possuem as mínimas condições de subsistência naquela região. No início, os ocupantes enfrentaram todo o tipo de adversidades, enfrentaram as matas inóspitas, falta de estradas, animais selvagens, doenças tropicais, fazendo picada nas matas, muitos deles prostaram e não puderam realizar seus sonhos. Presentemente, após quinze anos decorridos, quando os que sobreviveram conseguiram implantar culturas permanentes de razoável aferição econômica, vem o órgão público (INCRA), que foi o principal responsável pela omissão em implantar o correto assentamento, pretender, com recursos públicos, sem qualquer retorno, numa verdadeira aventura de projeto que não foi implantado em nenhum lugar do Brasil, diga-se de passagem, que o sonhado Projeto Jequitibá, ainda não saiu do papel, sendo apenas uma pretensão, não existe portaria criando o Projeto de Assentamento Jequitibá, inexistindo oficialmente. Ora, é bom que se diga, com todas as letras, que por inexistir o Projeto, antes a área da Linha 45 tem que ser devidamente mapeada e vistoriada, na forma estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta, verificando as reais condições da presença de milhares de colonos que atualmente a habitam, seus investimentos, a verdadeira realidade em que se encontram e não, sem nenhuma necessidade para tal, impedir aos seus habitantes o livre direito de ir e vir, transitar regularmente com suas famílias, o que é garantido pela Constituição Federal. Verificamos aparato policial que impede o livre acesso à Vila de Nova Samuel e as áreas rurais, não podendo sequer transprtar combustível para suprir as necessidades de geração de energia e de alguns veículos que atendem a demanda do que foi plantado e do gado existente. O que pretende com essa media inusitada, é impedir o livre acesso, que desencadeia uma perda incomensurável dos investimentos feitos e a possibilidade da multiplicação de doenças nas pessoas e nos animais, por falta de assistência. Além dos dissabores e da intranqüilidade de serem constantemente ameaçados de expulsão por parte dos órgãos público, principalmente INCRA e IBAMA, como se fossem foras da lei, é bom ressaltar que atualmente existe um bando de desocupados, travestidos de “sem terra”, que querem apenas utilizar o espaço de área rural para especulação e vantagens pessoais, sendo conhecido em outras regiões do Estado as atuações de vandalismo e destruição do campo, sem nenhuma vantagem ou lucro para a sociedade. É bom salientar que o órgão público pretende desalojar os milhares de colonos que se encontram na linha 45, com suas propriedades consolidadas e rentáveis, para dar, é bom frisar, dar aos membros do Movimento denominado MCC, chefiados pela pessoa conhecida como ADELINO RAMOS, já conhecido nos meios forenses, pretendendo financiar, através do PRONAF, concedendo ajuda que as vezes ultrapassa R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um, financiado pelo governo federal, sendo que é comum terceirizar os pedidos com a documentação, cobrando R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada um, conseguindo o órgão público desalojar os atuais colonos ocupantes e assentar 650 membros do MCC, teremos milhares de reais em financiamentos que certamente irão para a conta de pessoas interessadas no Projeto, sendo que estas mesmas pessoas do MCC receberão suas parcelas e irão provocar novas invasões. A APRUCAJÁ, que congrega colonos da Linha 45, milhares de famílias de bem e de conduta limpa, no sagrado e inarrendável direito de ampla defesa prevista na Constituição Federal, tendo ocupado área pública, mas que pode ser regularizada através do que preconiza a Constituição Federal, o Estatuto da Terra e a legislação ordinária, mais precisamente o que estabelece a instrução normativa 32/2005-INCRA, o próprio zooneamento sócio-econômico-ecológido do Estado de Rondônia, 2ª Aproximação, estabelece que a área está encravada na sub-zona 2.1, sendo que as diretrizes II é textual quando prevê o aproveitamento dos recursos naturais, mantendo as atividades agropecuárias existentes, sendo corroborado pela Medida Provisória 2166, alerta que esse país pertence a todos, sendo que dentro do irrestrito cumprimento à lei e ao nosso ordenamento jurídico, de maneira ordeira e pacífica utilizará todas as armas legais possíveis para que seus direitos sejam respeitados, provocando reação natural de quem acredita que, movidos da boa-fé, acreditando nos órgãos públicos, se embrenharam nas matas virgens, conseguiram edificar com muito suor e lágrima áreas de propriedade rurais produtivas das quais resultam seus sustentos e das suas famílias. Não permaneceremos passivos, muito pelo contrário, lutaremos com os meios que são utilizados pelos homens de bem, enfrentaremos os dissabores daqueles que querem retirar os parcos recursos que resultaram de anos de trabalho, vivemos em uma nação onde reina o estado democrático de direito, devendo ser premiado aquele que luta por sua sobrevivência, acreditamos que com a compreensão e a retaguarda dos representantes legais dos organismos públicos, encontraremos meios e soluções para que não nos retirem abruptamente de nossas casas e do meio onde vivemos e permaneceremos, na companhia de amigos e parentes, pois a linha 45 e a Vila Nova Samuel, atualmente, sem sombra de dúvidas, representam uma comunidade de pessoas que só querem trabalhar e viver tranqüilamente, ali certamente será construída uma civilização rondoniense que muitos frutos dará em benefício de nosso Estado. Porto Velho, 19 de abril de 2007. *Associação dos Produtores Rurais do Projeto Calama-Jacundá e Moradores da Vila Nova Samuel – APRUCAJÁ