UNÂNIME - Câmara decide pela absolvição de Hermínio Coelho

Da Redação

02 de Abril de 2008 às 12:41

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UNÂNIME - Câmara decide pela absolvição de Hermínio Coelho

Foto: Divulgação

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Em votação única e unânime o vereador Hermínio Coelho, atual presidente da Câmara dos Vereadores, foi absolvido por 15 votos favoráveis. Somente Hermínio não votou por ser réu no julgamento parlamentar. Os vereadores seguiram parecer favorável pela absolvição do relator da Comissão de Investigação, Kruger Darwich. Durante toda a manhã dessa quarta-feira (02), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho se pronunciaram na plenária diante do relatório. O auditório esteve lotado com a presença de simpatizante e eleitores de Hermínio, principalmente membros filiados dos sindicatos de transportes e dos taxistas. Com o voto favorável dos vereadores ao relatório, o mesmo será arquivado e Hermínio Coelho escapa do processo de cassação do seu mandato. O prefeito Roberto Sobrinho chegou na plenária logo após a leitura do relatório feita pelo vereador Kruger Darwich - que momentos antes havia cobrado a presença do prefeito, partidário do presidente da Casa -, e foi a penúltima autoridade a discursar antes do julgamento, dando seu apoio ao presidente. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício, Ted Wilson, que esclareceu o processo de votação para o relatório. Vale ressaltar que Hermínio Coelho foi absolvido na Câmara de Vereadores e não terá o seu mandato cassado, mas diante da Justiça Eleitoral prevalece a sentença da suspensão dos seus direitos políticos por três anos. De acordo com informações colhidas pela reportagem do rondoniaovivo.com, junto ao advogado constituído pelo vereador, a banca estuda como o processo de inelegibilidade pode ser revertido afim de que o vereador possa concorrer às eleições municipais deste ano. HISTÓRICO A comissão de investigação da Câmara foi formada através da Resolução da Mesa 004/CMPV-2008, em cumprimento ao Regimento Interno, para verificar as pendências do ofício da 21ª Zona Eleitoral, expedido no dia 08 de março último. O documento comunicava a Câmara da condenação de Hermínio, que foi transitado em julgado, pela prática de crimes eleitorais e penais. Consta na denúncia que o presidente da Casa promoveu desordem e desacatou a Justiça Eleitoral no dia 03 de outubro, dia das Eleições, durante a apuração do pleito. Segundo ofício, os crimes políticos estão previstos nos artigos 296 e 347 do Código Eleitoral e o penal no artigo 331, cumulados com os artigos 69 e 70, do Código Penal. Hermínio Coelho foi condenado a nove meses de prisão, em regime inicialmente aberto e ao pagamento de quinze dias multa. A pena de prisão foi substituída por auxílio financeiro, de um salário mínimo por mês, durante nove meses, para a Associação de Pais e Amigos de Toxicômanos de Rondônia. VEJA TAMBÉM: *- Vereadores decidem hoje situação de Hermínio Coelho na Câmara *- Relator da comissão de investigação de Hermínio Coelho afirma que apresenta relatório em 15 dias *- Câmara instala comissão de investigação para apurar condenação do presidente da Casa *- Justiça Eleitoral suspende direitos políticos do presidente da Câmara de Porto Velho

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