O TRE julga pela 2ª vez a perda do mandato do vereador Lourival Pereira por infidelidade partidária

O TRE julga pela 2ª vez a perda do mandato do vereador Lourival Pereira por infidelidade partidária

O TRE julga pela 2ª vez a perda do mandato do vereador Lourival Pereira por infidelidade partidária

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Eleitoral requereu junto à corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) a perda do mandato do vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV), do município de Buritis, por infidelidade partidária. Essa é a segunda vez que o vereador é julgado. O julgamento é realizado durante sessão extraordinária da corte desta segunda-feira(24). O vereador havia tido o seu mandato cassado no dia 18 de dezembro passado, quando a corte do TRE entendeu que houve dupla infidelidade partidária. Na época Lourival havia sido julgado porque trocou de partido duas vezes após o prazo permitido na resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Lourival foi reconduzido ao cargo público depois que no dia 22 de janeiro o TRE/RO reconheceu que houve um erro no processo. Dias antes, o vereador havia entrado com um pedido de reconsideração da sentença alegando que o autor do requerimento de cassação, o presidente da comissão provisória do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Júlio César, entrou com a ação sem estar com um advogado constituído, o que tornava ilegítimo a petição em juízo.
HISTÓRICO
Lourival Pereira de Oliveira foi o primeiro vereador do país a ter o seu mandato cassado pelo TRE. A perda do mandato foi requerida pelo PTB, que no ano de 2004 não havia elegido nenhum vereador, mas apenas suplentes. Lourival trocou de partido duas vezes fora do prazo legal, conforme determinado na resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Consta que o vereador foi eleito pelo PSDB numa coligação com o PTB, em seguida (30/09/07)ingressou no PPS e retornou ao PSDB (13/04/07), para, em seguida (28/09/07), se filiar ao PV, seu atual partido. Na ocasião do primeiro julgamento Lourival perdeu o seu mandato por cinco votos a um, os juízes do TRE/RO acompanharam o voto do relator, o juiz federal Élcio Arruda. *VEJA TAMBÉM: * TRE de Rondônia cassa o primeiro mandato por infidelidade partidária * Vereador cassado por infidelidade partidária diz que vai recorrer da decisão
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