Inscrições para composição do Conselho Nacional do Ministério Público se encerram nesta segunda-feira

Da Redação

19 de Março de 2008 às 13:29

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Inscrições para composição do Conselho Nacional do Ministério Público se encerram nesta segunda-feira

Foto: Divulgação

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* As inscrições para os Membros do Ministério Público de Rondônia que desejam submeter seus nomes para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) podem ser feitas até às 18 horas desta segunda-feira (19). * Podem concorrer os membros com mais de 35 anos e menos de 66 anos e que já tenham mais de 10 anos de carreira. As candidaturas deverão ser registradas na Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Colégio de Procuradores, Procurador de Justiça Abdiel Ramos Figueira, admitidas inclusive via fax. * A escolha dos nomes que serão indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público será feita pelo Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 22 de março de 2007, por meio de voto secreto. A escolha dos nomes para composição do Conselho Nacional do MP obedece à Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 , e a Lei 11.372 de 28 de novembro de 2006. * Será escolhido o nome que, em votação uninominal, obtiver em ordem crescente a maioria absoluta dos votos do colegiado; no caso de nenhum nome obter o quociente de votos necessários, repetir-se-á a votação, tendo como candidatos três nomes mais votados; se após a segunda votação nenhum dos três candidatos obtiver o quociente de votos necessários, excluir-se-á o menos votado, repetindo-se novamente a votação até que ao quorum estabelecido no edital. *VEJA TAMBÉM: * Justiça e Paz em Cacoal é referência para o estado * Projeto do Sebrae e parceiros fortalece apicultura em Rondônia

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