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Rondônia começa a elaborar o Plano Diretor Penitenciário
Rondônia começa a elaborar o Plano Diretor Penitenciário
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Foto: Divulgação
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O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), já começou a elaborar o seu Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Para auxiliar a Equipe de Trabalho do Órgão, uma comissão especial do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) chega nesta terça-feira (19) a Porto Velho, com o objetivo de ajudar o estado a traçar uma radiografia do sistema carcerário rondoniense.
O Plano Diretor, que é composto por 22 metas e vai padronizar procedimentos e melhorar as condições dos presídios, é um dos requisitos para que o estado seja contemplado com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Programa tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei, presos ou egressos do sistema prisional.
De acordo com o Secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, este diagnóstico vai ajudar o Governo Estadual a planejar com mais eficiência as ações e investir em várias áreas para melhorar a questão carcerária em Rondônia. “O Plano é uma das prioridades do governador Ivo Cassol para modernizar e reaparelhar em todos os níveis o sistema, dando assim mais qualidade na gestão e nas ações direcionadas à reinserção social do preso”, destacou.
Depois de identificados todos os aspectos relacionados ao sistema carcerário, o segundo passo é fazer com que o Plano Diretor possa servir para acompanhar a evolução e o cumprimento das metas estabelecidas. Entre elas estão: a criação de órgãos de execução penal, como os patronatos e os conselhos de comunidade; a implementação de ouvidorias independentes; e a elaboração de estatuto e regimento, com as normas locais aplicáveis à custódia e ao tratamento penitenciário.
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