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Mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep, diz secretário
Mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep, diz secretário
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Foto: Divulgação
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*Mais de um milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep. A informação é do secretário de Política Pública de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Remígio Todeschini, em entrevista à Rádio Nacional AM.
*O pagamento do abono salarial relativo ao calendário 2005/2006 começou no dia 10 de agosto e vai até 30 de junho do ano que vem. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes têm direito ao benefício de R$ 300 (valor do salário mínimo), somando R$10 milhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
*Os trabalhadores da iniciativa privada, cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), devem procurar informações na Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-574-0101. Os servidores públicos, cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no devem procurar o Banco do Brasil ou ligar para 0800-729-5678. As ligações são gratuitas para qualquer ponto do país.
*Só têm direito ao saque, de acordo com a Constituição Federal, os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos. Os contribuintes cadastrados no PIS e no Pasep devem estar cadastrados no mínimo há cinco anos, ou seja, ter carteira assinada desde 2000. Precisam também ter trabalhado, em 2004, no mínimo 30 dias e ter recebido, em média, durante o ano de 2004, até dois salários mínimos.
*É necessário ainda que o empregador, público ou privado, tenha incluído esses trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). "Às vezes, o patrão ou empregador público de pequenas prefeituras diz ao trabalhador que ele está registrado, mas na prática, não está. E se não está registrado, não tem direito. É fundamental o registro profissional para que todos os trabalhadores tenham garantido esse direito", destaca o secretário.
*Remígio Todeschini lembra os casos em que empresas firmaram acordo para que o PIS-Pasep entre automaticamente na conta e venha especificado no contracheque do trabalhador. Mas alerta que "normalmente, boa parte das pessoas precisa ir buscar". E que é fundamental telefonar. "Basta dizer o número do PIS ou do Pasep e o atendimento informará se o dinheiro está disponível ou não".
*De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento do PIS/Pasep relativo a 2003, encerrado em 30 de junho deste ano, foi o maior já realizado em um só exercício. Foram pagos 9 milhões de abonos, em um total de R$ 2,3 bilhões.
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