Falta de quórum pode atrapalhar votação da PEC do Nepotismo e outras matérias na ALE/RO

Da Redação

19 de Dezembro de 2007 às 12:10

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Falta de quórum pode atrapalhar votação da PEC do Nepotismo e outras matérias na ALE/RO

Foto: Divulgação

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*A tônica da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia sobre a votação de qualquer PEC – até a que acaba com o nepotismo nos poderes executivo, legislativo e judiciário - é de ser protelado, guarnecido após as pífias sessões em que a questão básica é a falta de quórum, foi assim na última sexta-feira (15), quando o número irrisório de deputados presentes em plenário não foi o suficiente para ser aberta a sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, o deputado Carlão de Oliveira (PSL/Alta Floresta). *Apenas 10 dos 24 deputados compareceram ao plenário naquela sexta-feira, ocasionando a falta de quórum. O presidente então convocou sessões extraordinárias para hoje (19) e amanhã, quarta-feira (20), onde serão lidas as matérias pendentes na ALE/RO e votadas em seguida, se o número de deputados presentes assim permitir. A sessão tem início às 15h00. *A discussão e votação do Orçamento 2007 foi marcada para esta quinta-feira (21/12). *A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Edison Gazoni (PDT), que extermina com a prática do nepotismo em todos os poderes do Estado, entra na pauta de hoje no plenário da Casa de Leis, mas, para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 2/3 de votos favoráveis, ou seja, o mínimo de 16 votos a favor. *Em reta de fim de ano, alguns deputados parecem ter estendido as felicitações natalinas e de ano novo aos seus correligionários e em seus “currais” eleitorais dos municípios provenientes, pois só isso justificaria a média baixa de parlamentares dentro do plenário e até mesmo nos gabinetes. Para os eleitores menos avisados vale lembrar que os deputados Ronilton Capixaba e Amarildo Almeida já se posicionaram contrários à PEC do Nepotismo. *Outro detalhe que vale lembrar ao eleitor é que a cada sessão extraordinária convocada é um acréscimo a mais nos salários dos deputados – mas, com justiça, somente aqueles que se fizerem presentes no plenário. *Confira os projetos que estão em pauta na sessão de hoje: *- Projeto de Lei 586/06, de autoria do Executivo, pedindo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450 mil em favor da Junta Comercial. *- Projeto 573/06 Mensagem 91 do Executivo, solicitando a abertura de crédito suplementar de R$ 153 mil em favor do Fundo Estadual de Assistência Social e da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia. *- Projeto de Lei 537/06, do deputado Haroldo Santos, que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento e Preservação Ambiental Yelica Carla (Apaik), de Ouro Preto do Oeste. *- Projeto de Lei 551/06, também do deputado Haroldo, que declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Defensores da Ordem nº 26, em Porto Velho. *- Projeto de Lei nº 572/06, de autoria do deputado Romeu Reolon, que declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Ariquemes (Asdefari). *- Projeto de Lei nº 571/06, também de Reolon, que declara de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Amazônia, em Ariquemes. *- Projeto de Lei nº 560/06, de autoria de Nereue Klosinski, que autoriza o Executivo a conceder a ampliação da Licença Maternidade às servidoras públicas de Rondônia. *- Projeto de Lei nº 544/06, de autoria do deputado Dr. Carlos, que estabelece os casos de segunda chamada nos exames e provas para os alunos de 1º e 2º graus. *- Projeto de Lei nº 538/06, de autoria de Leudo Buriti, que estabelece jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem. *- Projeto de Lei nº 105/06, da deputada Ellen Ruth, que autoriza o Executivo a conceder adicional de insalubridade, periculosidade ou por atividades penosas, aos integrantes da carreira de militares, na função de guarda, nas unidades prisionais do sistema prisional. *- Projeto de Lei nº 104/06, Mensagem 083 do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 329, com parecer favorável em plenário, da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Assistência Social e da Comissão de Finanças e Orçamento. *- Projeto de Lei nº 089/06, Mensagem 033 do Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 10 janeiro de 2000, com emenda. Discussão e votação única *- Projeto Decreto Legislativo nº 061/06, de autoria do deputado Haroldo Santos, que concede o título honorífico de cidadão de Rondônia ao médico veterinário Fernando José Soares Neto. *VEJA TAMBÉM: * Tribunal de Contas divulga o resultado dos gastos das prefeituras do Estado com educação, saúde e pessoal * Ministros do STF suspendem por liminar aumento de parlamentares

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