Relatório do CNJ revela acusações que levaram ao afastamento de Sebastião Teixeira da presidência do TJ/RO

O Conselho afastou o desembargador, sem sua prévia manifestação ou defesa . Na ocasião, o desembargador estava recolhido à carceragem da Polícia Federal em Brasília. Confira as acusações...

Da Redação

01 de Setembro de 2007 às 08:57

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Relatório do CNJ revela acusações que levaram ao afastamento de Sebastião Teixeira da presidência do TJ/RO

Foto: Divulgação

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*Decorridos 23 dias desde que o Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento do desembargador Sebastião Teixeira Chaves da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, o jornal eletrônico teve acesso ao relatório do CNJ sobre a instauração de procedimento de Controle Administrativo contra atos praticados pelo magistrado. *Pela leitura do relatório é possível conhecer os motivos que levaram o CNJ a afastar Sebastião Teixeira Chaves da Presidência do TJ. *O site não publica o relatório na íntegra porque o documento está sob sigilo, conforme determinação da conselheira Germana Moraes. *No documento o CNJ enumera sete acusações que pesaram contra o desembargador e que determinaram seu afastamento da presidência da Corte. *O Conselho decidiu afastar o desembargador sem sua prévia manifestação ou defesa. *Na ocasião, o desembargador estava recolhido à carceragem da Polícia Federal em Brasília, após ser preso na chamada Operação Dominó, que desarticulou uma suposta organização criminosa acusada pela PF de desviar R$ 73 milhões de reais. *Veja quais são as acusações que pesaram na decisão do CNJ de afastar Sebastião Teixeira Chaves: *1 – Manipulação de processo em que se solicitava medida de busca e apreensão dos bens do deputado estadual Carlão de Oliveira, então presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia; *2 – Avocação irregular de competência, com o intuito de suspender, em caráter liminar, decisão judicial de afastamento do prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir de Oliveira, por improbidade, tendo havido interferência do deputado Carlão de Oliveira para que a liminar fosse concedida; *3 – Ato administrativo concessivo de aumento dos subsídios da magistratura local, independente de aprovação prévia de lei estadual, seguido de acordo com o deputado Carlão de Oliveira para votação imediata da lei em troca de deferimento da suspensão da indisponibilidade de bens do parlamentar; *4 – Determinação administrativa ao juiz auxiliar da presidência da Corte estadual para adiar julgamento de apelação cível envolvendo deputados estaduais até que no âmbito do Poder Legislativo Estadual fosse derrubado o veto de interesse da presidência do TJ; *5 – Determinação administrativa ao juiz auxiliar para solicitar ao juiz da causa a suspensão de julgamento envolvendo deputados estaduais, em decorrência da suposta inconveniência de condenação às vésperas de convenções partidárias; *6 – desmembramento de processo e determinação administrativa para a redistribuição de processo envolvendo o presidente da Assembléia Legislativa; *7 – Instrução ao juiz auxiliar para obstaculizar a atuação da Polícia Federal, através de instruções ao deputado Carlão de Oliveira para representar contra a autoridade policial federal que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. *Veja também: * Dominó - Decisão de desembargador é pela manutenção da prisão dos membros da quadrilha * Indisponibilidade atinge contas de campanha de deputados * Dominó - Márcia, Hingrid e Lizandréia continuam presas

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