Estado incentiva pequeno e micro produtor rural através do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Da Redação

28 de Janeiro de 2007 às 14:18

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Estado incentiva pequeno e micro produtor rural através do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Foto: Divulgação

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*O governador Ivo Cassol e o secretário da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico e Social - Seapes, Luiz Cláudio Pereira Alves, destacaram a participação da administração estadual que está disponibilizando recursos federais, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário. ?É a solução prática ao alcance do pequeno e micro produtor rural que precisa modernizar e operacionalizar a sua produção e não tem os recursos necessários para isso? afirmou Cassol.

*Segundo o secretário Luiz Cláudio, a decisão política do governador de celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário ? condição ?sine qua non? para operacionalizar o programa fundiário. ?É a fórmula ideal para concretizar em definitivo uma política de assistência e cooperação com os produtores rurais?.

*O Programa Nacional de Crédito Fundiário é um instrumento complementar do Programa Nacional de Reforma Agrária para acesso a terra direcionada aos seguintes beneficiários potenciais: posseiros, meeiros, diaristas, trabalhadores rurais, jovens rurais entre 18 e 15 anos, egressos de escola profissionalizante em ciências agrárias ou escolas famílias rurais, todos com pelo menos 05 anos de experiência.

*Limites para enquadramento - A Seapes é o órgão interveniente do Termo de Cooperação Técnica e responsável pela execução do Programa através de uma Unidade Técnica, criada na secretaria, que vai desenvolver o programa atingindo o máximo de produtores em todo o Estado.

*Os limites para enquadramento são renda bruta anual de R$ 10.000 e patrimônio de R$ 30.000. Não poderão beneficiar-se qualquer pessoa que tenha algum tipo de vinculo com serviços públicos municipais, estadual e federal.

*?Os recursos do financiamento destinam-se à aquisição da terra e investimento em infraestrutura básica: água, luz, estradas ou produtiva: o limite máximo de financiamento é de R$ 40.000 e o prazo máximo para pagamento é de 17 anos com dois anos de carência? explicou Ivo Cassol.

*Quaisquer informações sobre o Programa poderão ser obtidas no telefone 216 5178 ou com os parceiros: Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fetagro/Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Em breve, Emater, Ceplac, Cooperativas Milênio e Cootraron e Arom divulgarão o Programa.

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