ESPAÇO ABERTO: Ação judicial vai tentar impedir aumento na conta de luz

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

05 de Julho de 2021 às 09:04

Atualizada em : 05 de Julho de 2021 às 13:42

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ESPAÇO ABERTO: Ação judicial vai tentar impedir aumento na conta de luz

Foto: Divulgação

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JUSTIÇA

O partido Solidariedade, presidido em Rondônia pelo ex-governador Daniel Pereira, entrou com ação na justiça contra o aumento na conta de luz, autorizado pela ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica.

JUSTIFICATIVA

A Ação Civil Pública alega que não há razões que justifiquem a majoração da bandeira tarifária na atual situação. A medida foi inspirada em uma mesma Ação Civil Pública, de autoria do Governo do Estado do Pará.

DIFERENCIAÇÃO

Daniel Pereira argumenta que Rondônia e Pará são os maiores estados produtores de energia fora do centro sul do país e merecem ser tratados de maneira diferenciada nesta questão.

ACORDO

O ex-governador afirma que quando houve a construção dos dois projetos de Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, teria ficado consignado que seis turbinas dos projetos seriam dedicadas exclusivamente para o consumo de Rondônia e Acre.

ASSINATURA

A autorização da implantação de tais turbinas foi viabilizada pela Lei Complementar 974/18, assinada por ele mesmo, quando então Governador de Rondônia Daniel Pereira. Essa honra ao cumprimento do que foi pactuado, seria o motivo da Ação Civil Pública.

PENALIDADE

O ex-governador sustenta que a ação reivindica os benefícios da produção de energia, para combater a bandeira vermelha, que, de acordo com Daniel, pode penalizar milhares de famílias em Rondônia e Acre.

GERAL

A Ação questiona o argumento da ANEEL para justificar o reajuste, onde a Agência enfatiza o baixo nível dos rios. Daniel diz que os rios da região, em especial o Madeira, tem mantido seu nível em cota alta, especialmente nos últimos meses.

OUTRO LADO

A concessionária de energia, em Rondônia, não se manifestou sobre a Ação Civil Pública, mas adiantou que a política tarifária não é definida pela distribuidora e sim pelo órgão regulador, no caso a ANEEL.

BANDEIRA

O deputado estadual Cirone Deiró, assim como alguns outros que tem se mostrado atuante no parlamento, conseguiu importante avanço para uma causa que

vem defendo há bastante tempo.

BANDEIRA 2

Após conseguir aprovação da Lei de sua autoria que amplia para até cinco anos o prazo de validade para laudos médicos de pessoas autistas, Cirone conseguiu também ampliação dos prazos de vencimento dos laudos médicos que comprovam a existência do transtorno.

CONDIÇÃO

A limitação que ocorria dificultava a vida dos pais e outros familiares quando necessitavam buscar direitos ou benefícios assegurado por lei aos autistas.

CONDIÇÃO 2

O laudo é um documento que precisa ser renovado em consultas com médicos especialistas, é uma situação repetitiva toda vez que há a necessidade de buscar um direito para um autista.

DEMORA

Cirone enfatiza que esse é um problema que traz enorme desgaste para pessoas com autismo e seus familiares. Ele afirma conhecer casos de famílias que precisaram esperar até dois anos para renovar um laudo.

5 ANOS

Com a aprovação da Lei 4.991 de 20 de maio de 2021, o prazo da validade dos atestados médicos de pessoas autistas subiu de dois para cinco anos.

VENDA

É forte o burburinho de que a Unimed, empresa brasileira, está quase sendo entregue aos chineses. O curioso na negociação é justamente o momento em que isso ocorre, ainda em meio a pandemia.

MILAGRE

Apesar de que vemos, até mesmo aqui em Rondônia, a pandemia ter sido motivo de guinada na vida de algumas pessoas simples. Em Porto Velho, por exemplo, algumas pessoas estão admiradas com o fato de uma enfermeira, que atende em uma instituição filantrópica, ter se tornado uma “gigante” na prestação de serviço com ambulância.

MILAGRE 2

Os negócios foram tão bem sucedidos, que uma única ambulância se transformou em uma enorme frota que atende até outros estados. Ainda escreverei mais sobre esse grande exemplo de empreendedorismo.

LOTOU

Diferente das ações “mornas” que vinham ocorrendo, o Drive-Thru da Base Aérea de Porto Velho, em parceria com a Semusa, ocorrido ontem, lotou às dependências do quartel da Força Aérea.

FILA

A ação envolveu aproximadamente 3.000 cidadãos portovelhenses. Mais de 300 militares da Aeronáutica estiveram envolvidos nas atividades de segurança, controle de trânsito, cadastramento e aplicação das vacinas, além da participação de profissionais e voluntários, sob coordenação da Semusa.

PARCERIA

Coronel Fischer, comandante da Base, informou que o trabalho foi apenas mais um entre as diversas ações em prol do Estado e do Município que já foram realizadas pela Força Aérea Brasileira desde o início da Pandemia.

PONTUAIS

O comandante citou o transporte de mais de 10 toneladas de insumos e 135 milhões de litros de oxigênio, além da remoção de 60 pacientes para outras localidades, campanhas de doção de sangue e de cestas básicas às populações carentes de Porto Velho.

DICA ESPECIAL

Segundou com S de "Se você não pedir almoço do Alimentos Rondônia, vai se arrepender a semana toda!"

Direito ao esquecimento

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