ESPAÇO ABERTO: Governo reconhece erro e altera Decreto que permitia lotação em eventos

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

22 de Junho de 2021 às 08:46

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ESPAÇO ABERTO: Governo reconhece erro e altera Decreto que permitia lotação em eventos

Foto: Divulgação

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AJUDA

O prefeito Hildon Chaves estava cabisbaixo, acabrunhado, sem ânimo, até que vem o governador Marcos Rocha e lhe renova às esperanças. O Decreto do Governo, publicado semana passada, reanimou o ilustre burgomestre.

AJUDA 2

O Decreto Municipal assinado por Hildon Chaves que permite, no máximo, 100 pessoas em eventos foi bastante elogiado pela cautela publicada no texto.

SAÚDE

Diferente de algumas ações absurdas que temos visto quando se trata de saúde, a prefeitura procurou ser coerente com normas e medidas que precisam ser cumpridas por todas as pessoas.

ISOLAMENTO

Ninguém precisa virar “homem das cavernas”, mas é muito claro que o momento ainda não permite aglomerações. Duvido que para alguém se divertir seja necessário estar no meio de 20,30 ou 999 pessoas.

NÃO VALE MAIS

A repercussão negativa do Decreto Estadual obrigou o “povo” palaciano a rever, principalmente, a questão da liberação de eventos com presença de até 999 pessoas.

PRESSÃO

Além da manifestação de Hildon Chaves chamando a medida de bizarra, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual resolveram sair do processo de hibernação. Recomendaram, no fim de semana, alteração imediata do artigo 4º, que permitia o ádito.

MANIFESTAÇÃO

Diante de tanta pressão, o Procurador Geral do Estado, o Secretário Estadual de saúde e o Secretário de Justiça promoveram entrevista coletiva para justificar os itens do Decreto ao mesmo tempo que anunciaram a revogação do artigo 4º.

CRITÉRIO

O procurador Maxwel Mota Andrade disse que a elaboração do artigo foi feita com a condição de que teria que haver apresentação de teste rápido para Covid-19, com data anterior de dois dias, para que as pessoas pudessem entrar nos eventos.

CONTRADIÇÃO

O Procurador enfatizou que não houve o entendimento da medida, que teria sido elaborada no sentido de dar segurança para quem estivesse participando dos eventos. Citou que um teste rápido feito em farmácia já daria tranquilidade aos presentes em uma balada. Não é isso que diz o Decreto, mas daqui a pouco eu

explico.

DÚVIDA

Embora isso estivesse claro no Decreto, onde também constava a obrigação de uso de máscara na balada, eu tinha a convicção de que havia algum outro argumento muito forte para convencer o Governador de que a medida não era um desatino. Estava enganado. Foi só isso mesmo.

EXPLICAÇÃO

Ao questionar o secretário Fernando Máximo sobre quem autorizou tal medida, ele preferiu redarguir primeiro. Queria ter certeza de que eu li o Decreto, para depois explicar o que não conseguiu explicar.

EXPLICAÇÃO 2

Na verdade, o ilustre Máximo deveria perguntar ao digníssimo Procurador Geral se ele sim leu o Decreto. O Decreto não fala em teste rápido em farmácia, mas sim na realização de teste para Covid-19 em laboratório aprovado pela AGEVISA, sendo ainda que “o laboratório deveria disponibilizar o resultado à Agência Municipal de Vigilância Sanitária para constatação do exame negativo e posterior participação do indivíduo no evento”.

AUTORIDADES

Sobre as tais 999 pessoas, Fernando Máximo disse que houve reunião dos comitês técnico científico e comitê estatístico com integrantes da saúde que entenderam pela liberação da quantidade de público especificada no Decreto.

SEGURANÇA

O Secretário afirmou ainda que existe eficácia nos exames, pois as testagens atuais são muito seguras e sensíveis porque atualmente detectam o vírus e não o anticorpo como era no início da pandemia.

SEGURANÇA 2

Fernando Máximo afirmou ainda que as medidas de segurança para participação em eventos fechados seriam mais seguras, por exemplo, do que em locais como restaurantes onde muita gente fica sem máscara.

EFICIÊNCIA

Apesar de todo o êxito das medidas, explicitado pelo Secretário, o Governo vai mudar o Decreto restringido público máximo de 150 pessoas em eventos.

PRESÍDIOS

Sobre o artigo 5º do Decreto que autoriza visitas aos estabelecimentos penais do Estado, o Secretário de Justiça, Marcus Rito, informou que existem regras rígidas para permitir às visitas. Citou que está autorizada apenas uma visita por mês para cada preso entre outras medidas de segurança que visam também a saúde dos presos e seus familiares.

AULAS

Na entrevista também foi confirmado o retorno das aulas presenciais em 1º de agosto na rede pública estadual. Segundo o procurador Maxwel Mota, a medida é em razão da possibilidade de vacinação da maioria dos professores e demais servidores da educação.

OPÇÃO

O procurador explicou também que devem ser implantados dois sistemas de ensino: o presencial e o remoto. Este último para os pais que não permitirem a ida dos filhos para às salas de aula.

SEM RISCO

Maxwel afirmou que vacinação dos professores e imunização da maioria dos pais dos alunos, torna a “sala de aula em um ambiente seguro”, mesmo não tendo vacinado os alunos.

PAULATINAMENTE

O Procurador garantiu que o retorno será gradual e um plano de retomada já está sendo preparado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

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