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DERRAME: Santinhos são espalhados em frente à Escola Brasília em PVH
Eleitores encontraram a área tomada por material de campanha neste domingo (4); prática é proibida pela legislação eleitoral
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Eleitores que chegaram à Escola Brasília, em Porto Velho, para votar neste domingo (4), se depararam com uma grande quantidade de santinhos espalhados em frente à unidade de ensino.
O material de propaganda eleitoral estava espalhado pela calçada e pelas proximidades da escola, chamando a atenção dos eleitores que chegavam ao local para participar da votação.
A situação é conhecida como “derrame de santinhos” e é considerada propaganda eleitoral irregular quando ocorre no local de votação ou nas vias próximas. A legislação eleitoral também prevê a possibilidade de responsabilização de quem pratica ou anui com o derrame do material.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o derramamento de material de propaganda nas proximidades dos locais de votação, inclusive quando realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e pode resultar em multa, sem prejuízo da apuração do crime previsto na Lei das Eleições.
Além disso, a Lei nº 9.504/1997 estabelece que constitui crime, no dia da eleição, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
A cena registrada na frente da Escola Brasília também deixa um rastro de sujeira justamente em um espaço que recebe centenas de eleitores durante o processo de votação.
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