JUSTIÇA: Jair Bolsonaro contesta candidatura de Lula junto ao TSE

Presidenciável alega que é "de conhecimento geral" que o ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

noticiasaominuto

16 de Agosto de 2018 às 14:21

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JUSTIÇA: Jair Bolsonaro contesta candidatura de Lula junto ao TSE

Foto: Divulgação

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O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) contestou nesta quinta (16) o registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em documento, Bolsonaro diz que é "de conhecimento geral que o pretenso candidato" foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF-4, no âmbito da operação Lava Jato.

"A moralidade para o exercício do mandato, portanto, constitui postulado constitucional a ser observado para a estipulação de causas de inelegibilidade", diz o texto, assinado pelos advogados do PSL Thiago Ayres, André Castro e Gustavo Bebiano, que também é presidente do partido.

"O resultado da ponderação dos princípios da presunção da inocência e da moralidade publica, indica que deve ser prestigiado o interesse público em detrimento do interesse individual para que se considere legitima a referida restrição a garantia individual", diz a petição.

Bolsonaro e advogados do PSL rebatem o argumento do PT, de que o processo deve transitar em julgado para que Lula seja considerado inelegível. Segundo eles, a aprovação da Ficha Limpa já impõe a restrição ao ex-presidente petista.

O documento também incorpora dados da Lava Jato, apontados pelo Ministério Público. Segundo a peça, Lula participou de "um grande esquema de corrupção no qual empreiteiras cartelizadas obtinham e mantinham contratos com a Petrobras, mediante fraudes em licitações perpetradas pelos seus diretores com apoio de agentes políticos".

Bolsonaro não é o único a pedir a impugnação da candidatura de Lula. Logo depois que a comissão do PT registrou a candidatura de Lula à Presidência, no fim da tarde de quarta (15), os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP) contestaram a candidatura do ex-presidente no TSE.

O caso foi direcionado ao ministro Admar Gonzaga, com quem a defesa de Lula pede para que se concentrem todos os processos relacionados a ele, porém foi sorteado para o ministro Luis Roberto Barroso. A decisão sobre quem analisará o caso de Lula está a cargo da presidente do TSE, Rosa Weber. Com informações da Folhapress.

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