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NOVO ATO: Norma da Polícia Federal reduz burocracia para porte de armas

Validade do registro foi ampliada para 10 anos

AGÊNCIA BRASIL
21 de Agosto de 2020 às 14:10
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NOVO ATO: Norma da Polícia Federal reduz burocracia para porte de armas

Foto: Divulgação

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AGÊNCIA BRASIL - A Polícia Federal (PF) publicou novo ato normativo para diminuir a burocracia para obtenção do porte e posse de armas de fogo. Segundo a corporação, a instrução normativa formaliza as regras do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que permitiu ao cidadão a compra de até quatro armas.
 
Agora, o processo de aquisição, registro e porte de armas será feito eletronicamente, dispensando a exigência de documentos que estão nos sistemas de informações do órgão e diminuindo prazos para novas solicitações. A validade do registro foi ampliada para dez anos.
 
A norma autoriza ainda o treinamento mensal do cidadão com seu armamento pessoal e permite que o Judiciário e o Ministério Público passem a atestar a capacidade psicológica e técnica de juízes, promotores e procuradores para obtenção do porte diretamente nas instituições.
 
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tags : Rondoniaovivo , Norma , Polícia Federal , Burocracia , Porte de armas , Notícia

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