Sem polícia, 48 presídios desafiam facções e indústria carcerária no país

Em expansão, modelo prisional alternativo das Apacs deve alcançar cem unidades no Brasil até 2020

folha uol

28 de Abril de 2018 às 10:21

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Sem polícia, 48 presídios desafiam facções e indústria carcerária no país

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

É de uma casa simples no centro de Itaúna (MG), a 83 km de Belo Horizonte, que Valdeci Ferreira, presidente da Fbac (Fraternidade Brasileira de assistência aos Condenados), planeja a expansão do modelo de prisão humanizada que desafia as facções criminosas e a indústria do preso.

“Nossa meta é chegar a cem presídios sem polícia e armas no país até 2020”, diz, sobre as Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Elas já administram 48 centros de reintegração social, onde presos se ocupam de disciplina, limpeza e comida.

Nas Apacs, os presos fazem a própria comida, trabalham na limpeza, na segurança e na disciplina em uma metodologia humanizada na qual o presídio funciona sem guardas e armas Marlene Bergamo/Folhapress/

Com um limite de 200 internos por unidade, um custo dois terços menor e índices de reincidência criminal de 20% contra 85% no sistema prisional tradicional, as Apacs se mostram uma alternativa em meio ao caos de penitenciárias superlotadas e dominadas por facções.

É o caso do Maranhão, após o massacre de Pedrinhas, em 2013. Seis Apacs estão em funcionamento no estado e outras duas devem ser abertas em breve.

“A primeira Apac em uma capital foi a de São Luís, que nasceu dentro daquele contexto grave com decapitações de presos em Pedrinhas”, relata Ferreira.

O espaço oferecido pelo governo do Maranhão ficou inicialmente às moscas. “Tínhamos os voluntários, apoio da comunidade, mas não clientela, pois Pedrinhas e outros presídios do estado estavam dominados pelas facções”, diz o presidente da Fbac. “Foi feito um pacto, e o preso que optasse pela Apac era autorizado a romper com sua facção.”

Só assim foram ocupadas as 40 vagas iniciais. Hoje, a Apac de São Luís abriga 80 presos.

O governador Flávio Dino (PC do B) levou para a secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão Murilo Andrade de Oliveira, que acompanhou a evolução das Apacs em Minas Gerais.

Desde 2001, o movimento de presídios humanizados virou política pública do Tribunal de Justiça do estado, a partir da experiência pioneira em três comarcas: Itaúna, Nova Lima e Sete Lagoas.

O modelo ganhou impulso em 2004 com a adesão do governo de Minas, após a alteração da lei estadual de Execução Penal, que passou a permitir convênios para manutenção e construção de novas Apacs.

Hoje são 38 unidades e 3.035 vagas. Cerca de 10% dos presos condenados no estado cumprem pena nessas unidades, segundo cálculos do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, designado pelo TJ-MG para assuntos relativos às Apacs.

“Com o respaldo do TJ, juízes foram acreditando na metodologia e colocaram a própria credibilidade para encampar a ideia.” Convenceram a comunidade. “É outra lógica, a da responsabilidade compartilhada.” O juiz cita o exemplo de quando esteve à frente da Vara de Execução Penal em Lagoa da Prata (MG).

“Eu tinha uma Apac com 150 presos e quatro plantonistas e uma cadeia pública também com 150 presos, mas 37 agentes penitenciários.” A Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas transferiu, em 2017, R$ 43 milhões para manutenção/custeio de 32 unidades masculinas e seis femininas no estado.

Em Minas, funciona ainda um segundo modelo alternativo, o de PPP: o Complexo Penal de Parceira Público-Privada, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH.

São três unidades com 2.164 presos, ao custo de R$ 126,85 vaga/dia, R$ 98 milhões/ano.

Para expandir o modelo das Apacs, baseado em 12 pilares, entre eles espiritualidade e fortalecimento de laços familiares, a Fbac aposta na força do exemplo mineiro.

Já foram aprovadas legislação semelhante à de Minas em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Maranhão e Amapá. O ex-governador de Minas e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou projeto de lei para dar amplitude nacional ao modelo Apac.

Enquanto não é aprovada, a unidade de Macaú, no Rio Grande do Norte, por exemplo, funciona com doações da comunidade. “Lá nós tivemos uma ação de inconstitucionalidade e não pudemos celebrar convênio com o governo porque a tarefa de custodiar presos no Brasil é do estado”, explica Ferreira. “Em Minas, rompemos isso pela primeira vez.”

O modelo de presídios sem polícia e armas foi apresentado como alternativa também nas negociações do acordo de paz entre governo e guerrilha na Colômbia. O presidente da Fbac, que dissemina o método pelo no mundo, viajou na semana passada para Medellín.

Para um crescimento sustentável sem desvirtuar a metodologia, a Fbac, que venceu o Prêmio Empreendedor Social 2017, desenha planejamento estratégico para a entidade. “É preciso um novo modelo de governança e gestão para conseguirmos um salto de escala maior”, diz Ferreira.

Esbarra em desafios, como a cultura de encarceramento em massa e a crença de parcela da população de que "bandido bom é bandido morto".

Ferreira chama atenção para o fato de o método Apac ter 45 anos e um número reduzido de recuperandos, em um universo de mais de 726 mil presos no Brasil, terceira maior população carcerária do mundo.

"Nadamos contra a correnteza. A indústria do preso cresce mais que a automobilística, a farmacêutica e o agronegócio. Muitas corporações, instituições e pessoas que vivem da miséria dos encarcerados."

Neste processo de sensibilização, a Fbac vem colhendo apoios, como o do Movimento das Mulheres do Brasil, capitaneado por Heloísa Helena Trajano. A Apac feminina de Florianópolis prestes a ser inaugurada conta com a parceria do grupo que agrega lideranças femininas de vários segmentos.

Outro desafio é mudar a mentalidade de autoridades para o fato de que a justiça não se realiza tão somente com a condenação. Depois da sentença judicial, Ferreira defende uma terapêutica penal que permita àqueles que um dia feriram a sociedade reciclar valores e mentalidades.

“O nosso método leva à responsabilização do dano causado às vítimas e ao mesmo tempo fazer o recuperando se dar conta de que todo homem é maior do que seu crime.”

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!