Microempreendedor individual deve apresentar declaração até dia 31 de maio

Da Redação

27 de Maio de 2011 às 09:11

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Microempreendedor individual deve apresentar declaração até dia 31 de maio

Foto: Divulgação

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A Receita Federal do Brasil alerta que o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) termina na próxima terça-feira (31). A declaração deve ser preenchida e enviada on line, por meio do aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional).

Está obrigado a apresentar a DASN-SIMEI 2011, o Microempreendedor Individual (MEI) inscrito nessa condição no ano-calendário de 2010. A entrega do documento é indispensável para que ele possa emitir o carnê de pagamentos da contribuição mensal, relativo ao ano de 2011. "A não apresentação do documento sujeita o contribuinte à multa de 2% sobre os tributos devidos por mês de atraso. O valor mínimo da penalidade é de R$ 50,00" - alerta o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, Afonso Tomal Junior.

Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Norte, exceto o Tocantins, a Receita espera receber dos microeempreendedores 49.758 Declarações. Só no Pará são aguardadas 22.566 DASN, no Amazonas 11.301 e, em Rondônia, 7.520. Já no Acre, são esperados 3.557 documentos, no Amapá 2.976 e, em Roraima, 1.838.

Até o início desta semana, a Receita Federal já havia recebido 31.522 declarações em toda a região. Só no Pará foram 14.392, no Amazonas 6.213 e, em Rondônia, 5.57. Já no Acre, o foram entregues 2.372, no Amapá 1.708 e, Roraima, 1.267.

Para se tornar Microempreedor individual (MEI), é necessário faturar até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e possuir, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Além desses requistos, o empreendedor deve exercer algumas ocupações específicas como: cabeleireiro, encanador, mecânico, pedreiro, taxista e mototaxista. Todas as ocupações permitidas para a inscrição como MEI estão descritas no Anexo Único da Resolução nº 58/2009 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Mais informações sobre a DASN e a formalização do MEI estão disponíveis nos sites do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional) e no Portal do Empreededor (www.portaldoempreendedor.gov.br), respectivamente.

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