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Violência Doméstica: Versão final nova lei aprovada este mês

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Da Redação
06 de Janeiro de 2009 às 16:18
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Violência Doméstica: Versão final nova lei aprovada este mês

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A versão final do novo diploma sobre violência doméstica, que prevê a detenção do agressor fora de flagrante delito, deverá ser aprovado em Conselho de Ministros «até ao final do mês», anunciou hoje o secretário de Estado da Presidência.
Jorge Lacão falava aos jornalistas no final de uma audição pública sobre o projecto de proposta de lei de prevenção da violência doméstica, protecção e assistência das suas vítimas, que se realizou hoje à tarde no Palácio Foz, em Lisboa.
«Esta matéria está muito na ordem do dia e na preocupação do Partido Socialista, mas também na de outros grupos parlamentares. Estou convencido de que será dada uma dimensão e tratamento adequados no Parlamento», afirmou Jorge Lacão, quando questionado sobre a entrada em vigor do diploma.
Depois de aprovada a versão final em Conselho de Ministros, a proposta será submetida à Assembleia da República para discussão e aprovação.
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