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Proposta determina redução da maioridade para 16 anos e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 10 de junho

06 de Julho de 2026 às 15:33

Álcool é responsável pelo índice alarmante de 183 mortes por dia em acidentes de trânsito no país

PUNIÇÃO MAIOR: Projeto prevê prisão preventiva para motorista alcoolizado após acidentes

Geral

28 de Junho de 2026 às 07:00

VIOLÊNCIA: Aprovado projeto para reeducar agressores de mulheres em Rondônia

Programa "Face a Face", que reduziu a reincidência de violência doméstica para apenas 1,5% em Ariquemes, foi transformado em política pública estadual

17 de Junho de 2026 às 11:42

ESCALA 6X1: O que acontece agora com a retirada da urgência?

Após travar votações, Projeto de Lei da jornada de 40 horas vai para comissões técnicas da Casa; entenda as próximas etapas do projeto no Congresso

17 de Junho de 2026 às 14:15

'ESCRITÓRIO DO CRIME': ALE/RO aprova projeto para instalar bloqueadores de celular nos presídios de RO

Propostavisa impedir que facções criminosas continuem comandando crimes e aplicando golpes de dentro das cadeias

17 de Junho de 2026 às 11:22

BARRADO: ALERO mantém veto a projeto que criava kits de higiene para mulheres vulneráveis

A ideia era distribuir gratuitamente itens como absorventes e sabonetes para pessoas em situação de rua

11 de Junho de 2026 às 09:14

DE MENOR: CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos na Câmara

Defensores da proposta argumentam que adolescentes possuem discernimento para responder criminalmente por seus atos

10 de Junho de 2026 às 14:18

Sessão teve a participação importante de sindicalistas que iniciaram a luta da transposição há 24 anos

EM AUDIÊNCIA: Servidores dos ex-territórios cobram celeridade na votação da PEC 47

Geral

02 de Junho de 2026 às 14:03

ESCALA DE TRABALHO: Senadores de Rondônia assinam PEC 12; críticos apontam risco de 'escala 7x0'

Texto permite remuneração por horas de serviço. Sindicatos dizem que projeto enfraquece a CLT

01 de Junho de 2026 às 14:04

JAIME BAGATTOLI: PEC da Transposição será votada na CCJ da Câmara em junho

Se aprovada na CCJ e na Comissão Especial, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara

01 de Junho de 2026 às 10:34

SILVIA CRISTINA: Deputada intercede e Ministério retoma portarias de revisão do enquadramento

Nova publicação contempla servidores federais, no enquadramento NA-NI

14 de Maio de 2026 às 18:00

LIBERADO E EMPENHADO: Marcos Rogério recebeu R$ 28,9 milhões em emendas antes de sabatina no STF

O valor destinado aos integrantes da CCJ representa cerca de 7% de tudo o que o Executivo empenhou em emendas em 2026

29 de Abril de 2026 às 21:33

VOTAÇÃO: CCJ aprova Jorge Messias para o STF; indicação segue para o plenário

Comissão aprovou indicado de Lula por 16 votos a 11

29 de Abril de 2026 às 17:30

SABATINA: Lula envia ao Senado indicação de Jorge Messias ao STF

Escolha ocorre após aposentadoria de Barroso e será seguida por sabatina e votação no Congresso para definir ocupante da vaga

31 de Março de 2026 às 14:09

CONFÚCIO MOURA: Senador fortalece a saúde com projetos inovadores e de impacto social

Iniciativas do parlamentar modernizam o SUS, ampliam direitos e valorizam profissionais, trazendo benefícios reais para famílias em todo o Brasil

19 de Março de 2026 às 08:00

CRISTIANE LOPES: Deputada destaca avanço da PEC 47 e reforça luta dos servidores dos ex-territórios

Deputada foi uma das primeiras a atuar pela proposta e segue na linha de frente pela transposição de servidores de Rondônia, Amapá e Roraima

17 de Março de 2026 às 15:30

AGILIZANDO: Sílvia Cristina se reúne com deputado relator da PEC 47 da transposição na CCJ

Deputada se colocou à disposição para contribuir com o andamento da matéria

17 de Março de 2026 às 15:59

VULNERABILIDADE ABSOLUTA: Nova Lei endurece punição para relacionamentos com menores de 14 anos

Entra em vigor Lei 15.353 torna absoluta vulnerabilidade no estupro de menores no Brasil

09 de Março de 2026 às 09:04

SERVIDORES FEDERAIS: PEC da Transposição, desarquivada por Bagattoli, avança na Câmara

Parlamentar lembrou do trabalho que vem desenvolvendo desde 2023, quando tomou posse no Senado

06 de Março de 2026 às 15:58

DIGNIDADE AOS SERVIDORES: Sílvia Cristina destaca o envio da PEC 47 da transposição à CCJ

Deputada pediu celeridade na tramitação e Comissão Especial será criada em seguida, para análise da matéria

05 de Março de 2026 às 14:00

'ESCRAVIDÃO MODERNA': Presidentes do PL e UB dizem que vão tentar barrar fim da escala 6x1

Valdemar Costa Neto e Antônio Rueda afirmaram em evento com empresários que tentarão impedir andamento de PEC

24 de Fevereiro de 2026 às 15:22

JUSTIÇA: Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais

Proposta define regras sobre tutela responsável

24 de Fevereiro de 2026 às 10:49

JAIME BAGATTOLI: Senador solicita início imediato da tramitação da PEC da Transposição

Senador solicitou, ainda, a instalação de uma comissão especial para que a proposta possa seguir, o quanto antes, ao plenário

04 de Fevereiro de 2026 às 09:00

NA MESMA BALANÇA: Nova Lei de Impeachment inclui prefeitos, vereadores e secretários municipais

Atualmente, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais são regidos por um decreto de 1967

21 de Dezembro de 2025 às 07:30

ANISTIA: Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria

Projeto avançou de forma acelerada na quarta-feira (17)

18 de Dezembro de 2025 às 10:27

PENAS REDUZIDAS: Comissão do Senado aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário

Proposta reduz penas de condenados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro

17 de Dezembro de 2025 às 14:35

MARCOS ROGÉRIO: Empresas poderão pagar dívidas com o governo construindo obras públicas

Proposta relatada na CCJ pelo senador Marcos Rogério prevê execução de infraestrutura por empresas devedoras da União, beneficiando cidades e destravando investimentos

17 de Dezembro de 2025 às 10:28

CONFÚCIO MOURA: Senado avança em projeto que garante acesso mais justo de indígenas ao Judiciário

05 de Dezembro de 2025 às 15:00

LUIZINHO GOEBEL: Deputado destaca reconhecimento nacional da ALERO com projeto CCJ Cidadã

A iniciativa foi eleita a melhor do país na categoria Atendimento ao Cidadão

13 de Dezembro de 2025 às 11:09

VEJA COMO FICOU: Senado aprova versão mais equilibrada do PL Antifacção

Texto endurece penas, cria nova fonte de financiamento e retorna à Câmara

11 de Dezembro de 2025 às 07:16

6X1: Comissão do Senado aprova PEC do fim da escala, com regra de transição

Medida é vista como uma forma de pressionar a Câmara dos Deputados, que também debate projeto sobre o tema

10 de Dezembro de 2025 às 17:18

RESOLVIDO: CCJ da Câmara aprova cassação do mandato de Zambelli

Parlamentar foi condenada duas vezes pelo STF; ela se encontra presa na Itália desde julho

10 de Dezembro de 2025 às 16:05

CCJ DO SENADO: Marco legal de combate ao crime organizado tem emenda do Marcos Rogério

A proposta estabelece novos instrumentos jurídicos para enfrentar organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, modernizando a legislação penal e processual e fortalecendo a integração entre as forças de segurança

10 de Dezembro de 2025 às 14:27

LUCAS TORRES: Deputado garante vitória para RO e desbanca projetos do RJ e MG em premiação

Projeto foi criado no início de 2025 e integra uma das ações da CCJR

09 de Dezembro de 2025 às 10:58

ISMAEL CRISPIN: Deputado destaca vitória da CCJ da ALERO no Prêmio Assembleia Cidadã da Unale

O anúncio oficial do prêmio foi feito no último dia da 28ª Conferência Nacional da Unale, realizada nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2025, em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, no Rio Grande do Sul

05 de Dezembro de 2025 às 18:30

Mudança abrange imóveis rurais de até 2 mil m² que passam a ter finalidade agropecuária

NO SENADO: Aprovado PL que reconhece chácaras como unidades produtivas

Geral

04 de Dezembro de 2025 às 09:01

PENAS MAIS DURAS: CCJ do Senado adia votação do PL Antifacção para 10 de dezembro

Penas podem chegar a 120 anos para líderes de facções ou milícias

03 de Dezembro de 2025 às 14:07

COTA PARLAMENTAR: Ramagem, Zambelli e Eduardo têm salário cortado, mas custam R$ 400 mil/mês

Fora do país, deputados mantêm seus gabinetes ativos na Câmara

03 de Dezembro de 2025 às 08:45

DECISÃO: CCJ deve analisar cassação de Zambelli nesta terça-feira (2)

A deputada federal foi condenada a 10 de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

02 de Dezembro de 2025 às 08:20

LUCAS TORRES: Projeto CCJ Cidadã, do deputado, é selecionado para premiação nacional

Projeto vai disputar a categoria de Atendimento ao Cidadão no prêmio Unale 2025

19 de Novembro de 2025 às 17:00

HISTÓRIAS (RE)CONTADAS: O dia em que tudo começou por aqui - Por Lúcio Albuquerque

Colunas

17 de Novembro de 2025 às 15:55

ARMADOS ATÉ OS DENTES: Câmara aprova projeto que libera armas de alto calibre para vigilantes

O texto também exige treinamento técnico intensivo e capacitação específica para o manuseio das novas armas

15 de Novembro de 2025 às 08:00

SEGUE PARA SANÇÃO: Aprovado projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de julho e enviado para a análise dos deputados

12 de Novembro de 2025 às 09:50

TRABALHO E EMPREGO: Governo Lula faz do fim da jornada 6x1 nova bandeira trabalhista

Marinho defendeu que o país precisa adotar jornadas mais humanas e reduzir o tempo máximo de trabalho

11 de Novembro de 2025 às 08:39

CCJ DO SENADO: Qualquer forma de relação sexual de adulto com criança é estupro

Texto tem objetivo de impedir que juízes absolvam adultos que cometem o crime de estupro de vulnerável

06 de Novembro de 2025 às 08:36